Criminalística Aplicada à Gestão em Segurança Pública

INTRODUÇÃO

No princípio do século XIX, cabia à medicina legal, além dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade e autoria do crime, alem das demais evidências extrínsecas ao corpo humano, incluindo exames periciais em objetos encontrados em um local de crime.

Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimentos das áreas técnicas como física, química, biologia, matemática, toxicologia, etc., tornou-se necessidade real a criação de uma nova disciplina para a pesquisa, análise e interpretação dos vestígios materiais encontrados em locais de crime, transformando-os em fonte imperiosa de apoio à polícia e à justiça.

A criminalística surgiu então como ciência independente em sua ação, mas constituída de várias outras ciências como:

Tanatologia1 – estuda as circunstâncias em que ocorreu a morte;

Toxicologia – estuda a presença de substâncias tóxicas;

Entomologia – estuda parâmetros a partir da presença de insetos/larvas;

Balística – estuda o comportamento de projéteis.

O nome criminalística foi utilizado pela primeira vez por Hans Gross, considerado o pai da criminalística, juiz de instruções e professor de direito penal, em 1893, na Alemanha, ao publicar seu livro como sistema de criminalística, Manual do Juiz de Instrução.

CONCEITOS

A Criminalística é o conjunto de procedimentos científicos de que se vale a justiça moderna para averiguar o fato delituoso e suas circunstâncias, isto é, o estudo de todos os vestígios do crime, por meio de métodos adequados a cada um deles.

O termo criminalístico foi criado por Frans Von Liszt, para designar a “Ciência total do Direito Penal”.

Para Hans Gross criminalística seria “O estudo global do crime”.

O 1º Congresso Nacional de Polícia Técnica aprovou a definição do Prof. José Del Picchia Filho: “Criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso”.

Por outro lado, no Rio Grande do Sul, um dos mais geniais peritos brasileiros, o Dr. Eraldo Rabelo assim definiu a criminalística: “É uma disciplina autônoma integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico – científico, auxiliar e informativo das atividades policiais e judiciárias da investigação criminal.

Na atual conjuntura uma definição simples e concisa seria:

CRIMINALISTICA É A CIÊNCIA QUE ANALISA SISTEMATICAMENTE OS ASPECTOS MATERIAIS DO ILÍCITO PENAL, VISANDO, NUMA SÍNTESE DE INDÍCIOS, ELUCIDAR O DELITO E DAR A SUA AUTORIA.

Cabe ressaltar aqui alguns conceitos diretamente relacionados à criminalística:

Materialidade: Existência material do fato. Existência real do acontecimento. Fato efetivamente ocorrido. A simples constatação da materialidade do fato não é suficiente para uma condenação criminal, se este fato não for típico, antijurídico, culpável e punido, se a autoria não está determinada, se não houver provas suficientes para tanto, se não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal ou existir circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Materialidade do fato é o oposto da inexistência do fato. Materialidade do fato é prova da existência do fato, mas ainda não é prova da existência do crime.

Autoria: Determinação de quem:

(1) realiza o verbo núcleo do tipo;

(2) quem tem o domínio organizacional da ação típica (quem organiza, quem planeja etc.);

(3) quem participa funcionalmente da execução do crime mesmo sem realizar o verbo núcleo do tipo (por exemplo: quem segura a vítima para que o executor venha a matá-la, ou, ainda,

(4) quem tem o domínio da vontade de outras pessoas (isso é o que ocorre na autoria mediata).

Ainda:

Para a efetivação de uma condenação penal cabe ainda à promotoria provar:

a) que o réu cometeu o fato (autoria);

b) que o fato constitui uma infração penal (antijuridicidade);

c) que a conduta do réu se enquadra perfeitamente na descrição contida em um dos artigos de lei penal (tipicidade);

d) que esta conduta é punível (punibilidade);

e) que o réu agiu dolosa ou culposamente (culpabilidade);

f) que existem provas suficientes para a condenação do acusado;

g) que não existe a favor do réu nenhuma circunstância que exclua o crime ou o isente de pena;

h) que militam contra o réu circunstâncias agravantes (se houver);

i) que não existe causa extintiva da punibilidade;

j) que não se trata de caso de perdão judicial;

k) que deve ser imposta ao réu medida de segurança.

Não podemos nos deixar confundir entre criminalística e criminologia. A criminologia foca aspectos intrínsecos do ser humano em relação ao crime, sejam eles causados ou não por influências externas.

OBJETIVOS DA CRIMINALÍSTICA

A Criminalística é uma ciência que tem por objetivos:

a)dar a materialidade do fato típico, constatando a ocorrência do ilícito penal;

b)verificar os meios e os modos como foi praticado um delito, visando fornecer a dinâmica do fenômeno;

c)indicar a autoria do delito, quando possível;

d)elaborar a prova técnica, através da indiciologia material.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Você saberia dizer quantos profissionais de segurança podem ser responsáveis por uma investigação criminal?

A investigação criminal é o conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para esclarecer um crime.

A visão que se tem é que a investigação criminal é um processo fragmentado, exatamente pela falta de coordenação e integração dos vários segmentos responsáveis por partes deste processo, tornando seu resultado muito aquém do desejado.

Apesar de serem vistos como elementos isolados no contexto do crime ocorrido, a investigação policial, os exames periciais e o policiamento ostensivo são uma coisa só: a investigação.

Dentro da investigação criminal, existem tarefas diversas, cada uma delas executada ou coordenada por determinado segmento dos órgãos de segurança pública.

A execução dessas tarefas vai muito além dos organismos policiais, apesar da visão de que só a ela cabe trabalhar pelo esclarecimento dos crimes.

Pode-se ter o concurso de outros órgãos públicos, muitos dentro do próprio sistema de segurança pública, como por exemplo: Perícia, Bombeiros, DETRAN, Defesa Civil.

E ainda, outros fora desse contexto ou até de instituições privadas, como por exemplo, o Banco Central, Receita Federal e Estaduais, fiscalizações municipais e estaduais de meio ambiente, laboratórios de pesquisa públicos ou privados, etc.

Comentário

Um aspecto importante que vale a pena comentar, diz respeito à visão simplista e empírica que alguns segmentos policiais têm sobre a investigação criminal. Disto resultam comportamentos distorcidos ou aquém do desejado em termos de resultado. Há que se incentivar a cientificidade na investigação, pois ainda impera neste meio a concepção de que somente a perícia trabalha com tecnologia e pesquisa científica.

A investigação criminal não é propriedade de ninguém, mas unicamente norteadora do objetivo final, que é o esclarecimento de fatos de um crime!

Ações interativas

Segurança pública e perícia

A preservação do local de crime é essencial para garantir o sucesso da perícia. Por esta razão, é de suma importância que haja uma perfeita harmonia e interação entre os Órgãos da Segurança Pública com a perícia e vice-versa. Veja a seguir, em linhas gerais, a seqüência básica da execução de tarefas de atendimento ao local de crime:

Primeiro – Atribuições dos primeiros policiais que chegam à cena do crime;

Segundo – Atribuições da autoridade policial responsável pela investigação; e

Terceiro – Atribuições da perícia.

Veja dentro da caixa a integração das atividades da Criminalística Estática e a Criminalística Dinâmica, tendo em

vista suas finalidade e objetivos:

Criminalística Estática é aquela tradicionalmente utilizada pela Polícia Civil, ao requisitar a realização de exames periciais com o objetivo de cumprir o artigo 158 do Código de Processo Penal e também para auxiliar no seu trabalho investigativo.

Criminalística Dinâmica é um ramo novo da criminalística e que pode colaborar muito com a Polícia Judiciária na investigação dos crimes. Esta aplicação da Criminalística utiliza o conhecimento técnico do perito para interagir com a autoridade policial, ou seus agentes, no processo de investigação, mediante o trabalho em equipe para determinados casos ou por intermédio de contatos informais dos investigadores com os peritos, para discutirem linhas de investigação a partir de possíveis elementos e/ou provas técnicas.

Como é possivel observar, todos os segmentos da segurança pública têm atribuições e responsabilidades nesse processo da investigação criminal. Evidente que isso se refere apenas aos aspectos que interagem com a perícia criminal, no entanto, muitas outras tarefas devem ser executadas em harmonia e cooperação mútua, a fim de garantir a otimização do trabalho final: a investigação criminal plena.

LOCAL DE CRIME

Leia o histórico de uma ocorrência:

Conforme foi apurado através de testemunhas, a vítima estava descansando no porta-malas do ônibus quando foi executada. Um homem desconhecido teria batido ou chamado por Marcos que, no momento em que foi atender, recebeu dois tiros de revólver de grosso calibre. Os projéteis acertaram o peito da vítima que tombou fulminado sobre um canteiro de flores do estacionamento de ônibus de um parque. Os paramédicos da PM ainda tentaram auxiliar o motorista. Mas já era tarde, ele estava morto. Após os tiros o matador fugiu sem deixar pistas.

Na situação descrita acima o que pode ser considerado local de crime? O porta-malas, o pátio de estacionamento ou o canteiro de flores?

O local do crime pode ser definido, genericamente, como sendo uma área física onde ocorreu um fato esclarecido ou não até então – que apresente características e ou configurações de um delito.

Eraldo Rabello, um dos maiores peritos do Brasil, utiliza uma metáfora para explicar o significado de local de crime:

Local de crime constitui um livro extremamente frágil e delicado, cujas páginas por terem a consistência de poeira, desfazem-se, não raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo-se desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos.

Classificação do local de crime

A doutrina ligada à criminalística quase que unânime apresenta uma classificação própria do local do crime, conforme o ambiente do delito, podendo ser interno ou externo, imediato ou mediato, falando-se ainda em local relacionado.

Internos: São os locais fechados, normalmente por paredes ou outros meios, como interior de uma residência, apartamento, interior de um veículo, dentro de um bar.

Área mediata aberta: São as vias de acesso ao ambiente onde ocorrer o fato delituoso, como corredores, os ambientes ao redor do cômodo, os jardins e demais área vizinhas;

Área mediata interna: É o espaço físico onde ocorreu o fato delituoso, como um quarto ou uma sala;

Externos: São os locais abertos, como ruas, rodovias, praças, estradas, matagal, beira de rios e outros, que também são subdivididos:

Área Mediata Externa: são as áreas de acesso para onde ocorreu o crime, como estradas, picadas e ainda as imediações;

Área Imediata Externa: É o local propriamente dito, onde ocorreu o crime.

Locais relacionados: São aqueles locais que, apesar de diversos daqueles relacionados nos tópicos anteriores, apresentam relações com o fato criminoso.Exemplo: o agente mata a vítima e o corpo e jogado num matagal. Este seria o local relacionado.

Os locais de crime podem ser:

Idôneos ou Preservados: São aqueles inalterados, mantidos originalmente pelo autor do ilícito, sem sofrer nenhum tipo de violação. Aqui, os policiais trabalharam muito bem, facilitando o exame pericial.

Inidôneos ou Violados: São aqueles que sofreram alguma alteração, antes mesmo da chegada dos peritos, geralmente modificados pela entrada de familiares, curiosos ou até mesmo policiais, que na tentativa, por exemplo, de identificar a vítima, adentra ao local, vira o corpo da vítima de posição, pisa em manchas de sangue, recolhe arma de fogo, anotações, frascos de substâncias, e outros objetos.

VESTÍGIO, EVIDÊNCIA E INDÍCIO

Vestígios

Os peritos criminais, ao examinarem um local de crime, procuram todos os tipos de objetos, marcas ou sinais sensíveis que possam ter relação com o fato investigado. Todos estes elementos, individualmente, são chamados de vestígios.

O vestígio é o material bruto que o perito constata no local do crime ou faz parte do conjunto de um exame pericial qualquer. Porém, somente após examiná-lo adequadamente é que se pode saber se aquele vestígio está ou não relacionado ao evento periciado.

Para que o vestígio exista, é necessária a presença de três elementos: Agente provocador – É o que produziu o vestígio – ou contribuiu para tal. Suporte – É o local onde fora produzido tal vestígio, quando se fala de algo material. Vestígio em si – O produto da ação do agente provocador.

Assim, vestígio é tudo o que é encontrado no local do crime que, após estudado e interpretado pelos peritos, pode se transformar em elemento de prova, individualmente ou associado a outros. Porém, antes de se transformar em uma prova, passará pela fase da evidência.

Evidência

Quando os peritos chegam à conclusão que determinado vestígio está – de fato – relacionado ao evento periciado, ele deixa de ser um vestígio e passa a denominar-se evidência. A evidência, segundo definição do dicionário, significa: qualidade daquilo que é evidente, que é incontestável, que todos vêem ou podem ver e verificar.

No conceito criminalístico, evidência significa qualquer material, objeto ou informação que esteja relacionado com a ocorrência do delito. Assim, evidência é o vestígio analisado e depurado, tornando-se um elemento de prova por si só ou em conjunto, para ser utilizado no esclarecimento dos fatos. Por outro lado, vestígio é o material bruto constatado e/ou recolhido no local do crime.

As duas nomenclaturas – vestígio e evidência – são usadas tecnicamente no âmbito da perícia, no entanto, tais informações tomam o nome de indícios, quando tratados na persecução penal.Veja:

Indício

O Código de Processo Penal define indício, em seu artigo 239, como sendo: Art. 239 – Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. É claro que nesta definição legal do que seja indício, estão, além dos elementos materiais, outros de natureza subjetiva, ou seja, estão incluídos todos os demais meios de prova.

A palavra indício também está muito próxima das outras, quanto ao significado vernacular, considerando a aplicação na Criminalística, ou seja: sinal aparente que revela alguma coisa de uma maneira muito provável.

Vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em um local de crime para análise posterior.

Evidência é o vestígio, que após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, a sua relação com o crime.

Indícios é uma expressão utilizada no meio jurídico que significa cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas com o crime.

IDONEIDADE DO VESTÍGIO

A idoneidade do vestígio deve ser vista dentro de um conjunto de fatores, que envolve desde ações diretas dos próprios peritos encarregados dos respectivos exames até os policiais que se façam presentes naquele local do crime, seguindo-se dos demais procedimentos e exames complementares no interior dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal.

Fases do exame pericial e a idoneidade da prova

Veja algumas fases importantes do exame pericial para a idoneidade do vestígio que devem ser observadas, quanto a:

A requisição da perícia

Se está de acordo com as normas legais; se os objetivos periciais informados na requisição estão devidamente esclarecidos; se o endereço está corretamente informado; etc.

A equipe de perícia que vai atender o exame

Se foi adequadamente escalada pelo diretor do órgão, de acordo com as necessidades de conhecimento especializado para tal perícia; se a equipe de perícia estava preparada de imediato para atender ao exame; se foram disponibilizados os materiais e instrumentais necessários para realizar tal perícia; se o sistema de comunicação interna do Instituto passou corretamente o endereço do local ou se o perito buscou confirmar o endereço; etc.

Na chegada ao local dos exames

Se a polícia isolou e preservou adequadamente o local; se as condições técnicas e de segurança permitem que os peritos executem os exames satisfatoriamente; se existir vítima no local, observar com segurança sobre o óbito; se os peritos tomaram contato com os primeiros policiais que chegaram ao local do crime ou com a autoridade policial, responsável por este mister; se os peritos tomaram as devidas providências para corrigir possíveis falhas de isolamento da área a ser examinada; etc.

Antes de começar os exames

Se os peritos fizeram a observação geral do local; se anotaram horários, condições atmosféricas e outros dados periféricos inter-relacionados ao local, que poderão ser necessários para a perícia; se a equipe de perícia estipulou procedimentos e tarefas para cada um dos seus integrantes; etc.

O exame propriamente dito

Se foi adotada uma metodologia de trabalho para a constatação dos vestígios; se os peritos estão conscientes da necessidade da paciência, perseverança e atenção na busca dos vestígios; se estabeleceram o sentido de deslocamento na área dos exames; se realizaram todas as fases de busca, constatação e identificação dos vestígios no local encontrado; se procuraram analisar individualmente cada um dos vestígios encontrados para entender o seu significado no conjunto deles; etc.

Diferenças entre vestígios verdadeiro, ilusório, forjado e suas implicações na investigação criminal

Vestígio verdadeiro

No âmbito de uma área onde tenha ocorrido um crime, vários serão os elementos deixados pela ação dos agentes da infração. Todavia, nesse contexto ares física, você irá encontrar inúmeras coisas além dos vestígios produzidos por vítima e agressor.

Vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime. Somente são verdadeiros aqueles produzidos diretamente pelos autores da infração e, ainda, que sejam produtos diretos das ações do cometimento do delito em si.

Vestígio ilusório

Neste grupo de vestígios ilusórios você irá encontrar uma maior variedade de situações, tendo em vista as inúmeras possibilidades e maneiras de eles serem produzidos.

Vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional.

A produção de vestígio ilusório nos locais de crime é muito grande, tendo em vista a problemática da falta de isolamento e preservação de local. Este é o maior fator da sua produção, pois contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção dos vestígios, até os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação.

Vestígio forjado

Neste grupo de vestígios os peritos terão que ter uma preocupação constante para que possam identificá-los adequadamente, visando garantir um correto exame no local do crime. A produção de um vestígio forjado poderá vir a ser muito importante para esclarecer determinadas circunstâncias da ocorrência de um crime.

Por vestígio forjado entende-se todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração.

Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por mais diversas razões. No entanto, neste rol de pessoas, vamos encontrar alguns grupos mais incidentes.

CUSTÓDIA DA PROVA E PROCEDIMENTOS DO PERITO

Algumas providências e cuidados devem ser observados, quando os peritos começam a examinar um local de crime. Dentro desse conjunto, é preciso discutir individualmente alguns dos principais procedimentos com que os peritos e os próprios Institutos de Criminalística e de Medicina Legal devem se preocupar diretamente no trato do vestígio.

Os principais procedimentos são: Constatação, Identificação e Encaminhamentos. Veja em que consite cada um deles:

Constatação: Procedimentos e metodologias utilizados para encontrar os vestígios.

A constatação trata dos procedimentos, rotinas e metodologias para encontrar os vestígios no local do crime. Encontrado um vestígio no local do crime, deve-se passar para uma segunda fase, extremamente importante, que é o registro dele no exato ponto onde foi constatado e nas condições originais até aquele momento. Esse registro vai compreender a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local, as tomadas fotográficas, a localização dele no espaço da área dos exames, mediante o que se chama de “amarração”, que nada mais é do que perenizá-lo geograficamente por intermédio das medições em relação a obstáculos fixos do local e em relação aos demais vestígios.

Identificação: Identificação cuidadosa dos vestígios visando garantir a certeza do objeto identificado

Na preocupação por uma correta identificação dos vestígios, pode-se classificá-los em dois. O primeiro trata daqueles vestígios que os peritos constatam, registram e identificam no local do crime e o mesmo não é recolhido para exames complementares.

O segundo grupo de vestígios é aquele em que os vestígios são examinados no próprio local, mas que, também, haverá necessidade de recolhê-los, no todo ou em amostras, para exames complementares.

Encaminhamentos: Os encaminhamentos dos vestígios para exames complementares devem seguir uma rotina para garantir sua segurança.

Os peritos devem ter presente uma rotina de encaminhamento de vestígios para exames complementares. O espaço percorrido por esse vestígio deve estar revestido de todo cuidado, ois nessa jornada poderá passar pelas mãos de muitos funcionários. Também deverá acontecer todo um cuidado de registro e encaminhamentos do resultado, visando dar a certeza aos peritos do local de que o resultado recebido se trata – de fato – daquele vestígio que eles encaminharam.

Todo esse conjunto de procedimentos é que dará a idoneidade do vestígio. Não basta a simples fé pública do perito para resguardar essa idoneidade.

Local idôneo e inidôneo

Se buscar no dicionário o significado de idôneo, verificamos que quer dizer: Próprio para alguma coisa. Apto, capaz, competente. Adequado.

A partir dessa compreensão, deveria-se interpretar que local de crime idôneo seria aquele que estaria completamente intocável, preservado os seus vestígios e mantidas todas as condições deixadas pelos agentes do delito (vítima e agressor).

No entanto, a prática tem mostrado que, mesmo com o precário isolamento e preservação dos locais de crime, levados a efeito pela polícia, ainda assim é possível obter grandes resultados na análise de vestígios em um local de crime. Portanto, em tese, será muito comum encontrar os locais já inidôneos, mas isso jamais deverá ser motivo para que os peritos criminais deixem de realizar o exame. Aliás, somente o exame é que esclarecerá se o local é ou não idôneo.

O exame sempre deverá ser realizado!

SITUAÇÃO DO LOCAL DE CRIME

Profissional de Segurança Pública

Dentro do roteiro de procedimentos e tarefas a serem executadas no local de crime, é preciso esclarecer quem é considerado profissional de Segurança Pública.

Trata-se dos seguintes:

* Funcionário Público em cargos efetivos de Policial Militar, da primeira a mais alta graduação/patente;

* Policial Civil – Delegado, Agente, Inspetor, Investigador, Escrivão, etc;

* Policial Federal (integrantes do DPF);

* Policial Rodoviário Federal;

* Policial Ferroviário Federal;

* Perito Criminal;

* Médico Legista;

* Papiloscopista;

* Técnico de Necropsia;

* Bombeiro Militar, da primeira a mais alta graduação/patente;

* Agentes de Trânsito dos DETRANs; e

* Guardas Municipais.

E ainda, qualquer outro cargo efetivo, com nomenclaturas diferentes das citadas na página anterior e que façam parte dos órgãos de Segurança Pública em nível Federal, Estadual ou Municipal, também estão incluídos nesta relação de profissionais que estarão sujeitos (pelo cargo e função que executam no serviço público) a funcionarem como o primeiro profissional de Segurança Pública.

Profissional de Segurança como representante do Estado:

É importante saber que qualquer integrante das categorias funcionais citadas no tópico anterior, quando estiverem no local de crime como o primeiro profissional de segurança pública, o fazem em nome do Estado.

Significa dizer, que quando um profissional da Segurança Pública chega a um local de crime, a sua presença está simbolizando a presença do ente público. É o representante do Estado, nos termos da legislação penal, que está assumindo a execução de uma tarefa que lhe é de exclusiva competência: a titularidade da ação penal. Por isso, vale ressaltar a importância e a responsabilidade que cabe aos profissionais incumbidos desta tarefa.

No momento que o profissional da Segurança Pública aborda um local de crime, deve dar atenção a tudo que estiver ali presente, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o que é mais ou menos importante. Tudo é importante no local de crime!

Quando o profissional de Segurança Pública chega num possível local de crime é como se entrasse num quarto escuro. Nada conhece sobre os fatos e de possíveis agressores que praticaram tal crime.

Segurança Pessoal

Portanto, a primeira preocupação do profissional de Segurança Pública ao dar o atendimento inicial ao local de crime é com a sua segurança pessoal. Pois se não preservar a sua própria vida, nada mais será possível realizar a partir dali.

Socorro às vítimas no local

Após a chegada ao local e preocupações iniciais com a sua segurança pessoal, a primeira providência é verificar se há vítimas no local e se estão ainda com vida.

Delimitação da area a ser preservada

Delimitar, pelo próprio significado vernacular, trata de “fixar limites, demarcar, pôr limites, restringir”. Por sua vez, isolar significa separar. Portanto, ao delimitar uma área, estamos isolando, separando tal área das demais, com o objetivo de proceder a exames e análises investigativas – periciais e outras de natureza policial.

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