Gerenciamento de resíduos sólidos em unidade de posto revendedor de combustíveis

1.       resumo

O lançamento de resíduos sólidos no meio ambiente sem planejamento é um grande problema devido ao impacto que isso causa na natureza e aos prejuízos financeiros resultantes da recuperação do meio ambiente degradado e do não aproveitamento das matérias-primas descartadas. A solução para tal problema e o objetivo deste trabalho é o gerenciamento de resíduos sólidos, que evita desperdícios, caracteriza, classifica, coleta, trata e destina com base em critérios ambientais, o que normalmente vai para os lixões. Conscientizar através da educação ambiental e incentivar medidas, como a reciclagem, que visem diminuir a geração de resíduos também são indispensáveis para a obtenção de resultados positivos.

2.       INTRODUÇÃO

A sociedade moderna tem de aprender a conviver diariamente com os crescentes problemas resultantes dos padrões de consumo. Quando bens são produzidos, consumidos e descartados a geração de resíduos é inevitável e necessita de destinações adequadas. No Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, os resíduos acabam sendo indiscriminadamente dispostos em áreas inadequadas por não existirem áreas controladas suficientes. Como resultado da decomposição destes resíduos é gerado um líquido tóxico de coloração escura conhecido como chorume, que através da lixiviação contamina o solo e conseqüentemente a água subterrânea.[1]

O impacto causado no meio ambiente pelos resíduos depende da composição dos mesmos e do tipo de disposição. A disposição em um aterro sanitário, por exemplo, pode produzir gazes como metano, monóxido e dióxido de carbono, nitrogênio e amônia. Alguns destes gases podem ser tóxicos e, se nenhum sistema de captação de gases é instalado, também ocorre a contaminação do ar.[2]

A disposição inadequada de resíduos é bastante intensificada pela crise econômica nos países em desenvolvimento. Oportunidades para adequar essa disposição de maneira sustentável são limitadas porque o orçamento do governo é limitado, portanto, o gerenciamento de resíduos representa apenas um custo adicional. Esse problema é ainda intensificado pelo aumento populacional nos grandes centros urbanos.[3]

Gerenciar a geração de resíduos minimizando os problemas resultantes da disposição inadequada significa administrar a produção e o consumo de bens possibilitando a reposição desses materiais ao meio ambiente sem causar impactos. Esse processo está sendo gradativamente adotado pelas empresas com o objetivo de obter o licenciamento ambiental que certifica a adoção de um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, controlando a qualidade do meio ambiente e evitando desperdícios. A redução de desperdícios também causa um melhor aproveitamento de matéria-prima e redução dos custos de produção.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública.[4]

O licenciamento dos Postos Revendedores é obrigatório, de acordo com a Resolução Conama nº 273 de 29 de novembro de 2000 – Conselho Nacional do Meio Ambiente, devido ao fato de grande parte dos estabelecimentos estar localizada em áreas densamente povoadas, cujas populações correm riscos em casos de vazamentos de tanques, que podem provocar a contaminação do solo e das águas subterrâneas, além da possibilidade de incêndios e explosões. Dados da CETESB revelam que, nos últimos cinco anos, ocorreu um número significativo de casos de vazamento de combustíveis, causados pela falta de manutenção de equipamentos, pela deterioração de tanques e tubulações e, também, por falhas operacionais decorrentes do despreparo dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos. Segundo a Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais da CETESB, os vazamentos em postos de gasolina têm sido responsáveis por cerca de 10% de todas as emergências atendidas.[5]

Baseado na obrigatoriedade do licenciamento ambiental para Postos Revendedores de Combustíveis pela Resolução Conama n° 273 e normas ambientais vigentes foi criado o Instituto Posto Ecológico que informa e orienta companhias de petróleo, distribuidores de combustíveis, postos de serviços e empresas do setor público e privado que mantenham estoque de combustíveis. O Instituto implanta o Selo Verde, baseado em um modelo existente para a indústria transformadora de madeira, que é expedido pelo FSC – Forest Stwardship Council A.C., um órgão da SCS – Scientific Certification System. Os critérios de avaliação levam em conta o cumprimento de toda a legislação ambiental vigente. Existem diversos modelos de certificações deste gênero em vários locais do mundo, no Brasil, até o momento sete postos receberam o selo. Para receber o Selo Verde, o posto deverá passar por uma auditoria ambiental, caso o posto seja aprovado, este receberá um certificado, um banner no tamanho 1 x 1,5 m e dois adesivos do selo verde no tamanho de 30 x 30cm. Um grupo de engenheiros e biólogos do Instituto é responsável pela fiscalização e auditoria dos postos. O objetivo é que todos os postos estejam de acordo com as normas ambientais, sendo que aqueles que não se adequarem seriam multados.[6]

 

Além do Instituto Posto Ecológico, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) também adotou o selo verde. Ao assinar este Termo de Compromisso, o Posto Revendedor declara que não polui o ambiente externo nem o solo e sub solos e que adota todos os meios exigidos pela legislação para o controle de estanqueidade dos produtos comercializados, assumindo a responsabilidade pela veracidade desta declaração e comprometendo-se a continuar adotando estes procedimentos. Compromete-se o Posto Revendedor participante a recolher os recipientes vazios e recicláveis, de óleos, graxas, detergentes e outros, em embalagens identificáveis, doando-as ao IMA/AL, que os recolherá e sob sua supervisão os encaminhará para reprocessamento no programa de reciclagem da “Cidade dos Menores”. O posto se compromete a zelar pelo bom nome da Categoria e da Instituição, respeitando a Legislação Ambiental e o Estatuto do Sindicato e demais legislações pertinentes.[7]

 

3.       objetivo

Apresentar um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para destinar os resíduos sólidos de um posto revendedor de combustíveis. O trabalho é baseado na geração de resíduos do Auto Posto Eduardo Berenguel Ltda da Petrobrás, em Paulínia.

4.       documentação de referência

Os documentos citados a seguir, incluindo legislação ambiental e normas técnicas citadas no texto desta Proposta de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, foram utilizados como subsídios à sua elaboração:

  • Norma ABNT NBR 10.004 – Classificação de Resíduos Sólidos;
  • Resolução CONAMA 275 de 25 de abril de 2001 – Código de Cores para diferentes tipos de resíduos;
  • Resolução CONAMA 009 de 31 de agosto de 1993 – Dispõe sobre óleo lubrificante;
  • Resolução CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000 – Regulamenta o licenciamento prévio para a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis;
  • Resolução Conama nº 319, de 4 de dezembro de 2002 – Dá nova redação a dispositivos da Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000.
  • MCE – Memorial de Caracterização de Empreendimento (www.cetesb.sp.gov.br)
  • Manual de preenchimento do MCE (www.cetesb.sp.gov.br)

5.       definições

Para efeito deste Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos são adotadas as definições a seguir:

  • Resíduos Sólidos: segundo a Norma NBR 10.004, os resíduos sólidos são definidos como resíduos nos estados sólidos, semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e  economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
    • Classe I: são aqueles que em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para o aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma inadequada;
    •  Classe II a: Os considerados não inertes, são aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I e nem de classe III, podendo ter propriedades como combustividade, biodegradabilidade ou solubilidade em água;
    • Classe II b: Os considerados inertes, são aqueles que submetidos ao teste de solubilização (Norma NBR 10.006 – Solubilidade de Resíduos – Procedimento) não tenham nenhum de seus constituintes solubilizados, em concentrações superiores aos padrões definidos na Listagem nº  8 da Norma (NBR 10004).
    • Sistema de Disposição Final de Resíduos Sólidos: conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam a disposição dos resíduos sólidos, garantindo-se a qualidade do meio ambiente;4
    • Coleta Seletiva: é o processo de separação de materiais recicláveis como papéis, vidros, plásticos e metais do restante dos resíduos, nas suas próprias fontes geradoras;[8]
    • Reciclagem: é o processo que consiste em criar novos materiais a partir da reutilização de  resíduos como matéria prima para fabricação de  novos produtos; 8
    • Posto Revendedor-PR: Instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores; [9]
    • Óleo lubrificante usado: óleo lubrificante que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original, podendo, no entanto, ser regenerado através de processos disponíveis no mercado; [10]
    • Rerrefino: processo industrial de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos características de óleos básicos (principal constituinte do óleo lubrificante), conforme especificação do DNC; 10

6.       resultados

A Cetesb iniciou em 31 de julho de 2002 a convocação dos proprietários de postos revendedores, sistemas retalhistas de combustíveis, postos de abastecimento e postos flutuantes, cadastrados e em operação,  para proceder ao licenciamento ambiental como determina a Resolução Conama nº 273. De acordo com a Cetesb, o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores devem requerer o Licenciamento Ambiental em até cinco anos. 5

Este Licenciamento Ambiental está dividido em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LP contém os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação do empreendimento. A LI permite a instalação de uma determinada fonte de poluição em um local específico, quando esta atende às disposições legais. Finalmente a LO é requerida para que a empresa possa dar início às suas atividades. 5

Além das Licenças obrigatórias a Cetesb fornece uma consulta opcional sobre a viabilidade de um determinado local, o Parecer Técnico de Viabilidade de Localização (PVL), que funciona como uma ferramenta preventiva de problemas com a localização do empreendimento. Neste caso o empreendedor deve preencher o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), onde estarão contidas todas as informações sobre o empreendimento tais como identificação e croqui de localização da entidade, atividades que geram resíduos e respectivas disposições finais, dentre outras informações.

Com base no MCE e na geração de resíduos de postos revendedores de combustíveis, foi desenvolvido um fluxograma para a implantação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em postos revendedores de combustíveis:

1)                 Caracterização do Local: É uma caracterização detalhada do local a ser estudado incluindo um mapeamento da geração de resíduos da empresa. Essa caracterização determina as etapas posteriores do trabalho e é base para a implantação do gerenciamento. Para a obtenção destas informações é importante a elaboração de um questionário. As informações obtidas estão descritas a seguir:

O trabalho é baseado na geração de resíduos do Auto Posto Eduardo Berenguel Ltda localizado na cidade de Paulínia no estado de São Paulo. O posto funciona vinte e quatro horas e apresenta quatro setores sendo eles o mini-mercado, o escritório, a área de troca de óleo e a área de abastecimento. Existem dezessete funcionários com carga horária de oito horas cada. Neste relatório serão considerados apenas o escritório e as áreas de troca de óleo e de abastecimento por serem os únicos setores que geram resíduos sólidos no estabelecimento. O estabelecimento é localizado na região central da cidade

A cidade de Paulínia dista 118 km da Capital, faz parte da Região Metropolitana de Campinas e possui situação geográfica privilegiada. Com a instalação do maior pólo petroquímico da América Latina, pertencente à Petrobrás, teve seu desenvolvimento acelerado. A Região Metropolitana de Campinas é geradora de 9 % do Produto Interno Bruto Nacional (PIB). Em nível estadual, este valor representa 18 %, sendo a terceira maior região industrial do país ultrapassada apenas pela Grande São Paulo e pelo Estado do Rio de Janeiro.[11]

2)                 Levantamento das atividades realizadas no local e destino final dos resíduos: De acordo com a tabela do anexo I item 15 (Resíduos Sólidos) da Resolução Conama 273, as atividades realizadas no local que geram resíduos sólidos e suas destinações estão descritas abaixo:

Tabela 01: Anexo I (15) da Resolução Conama 273 de 29/11/2000

Tipo de resíduo

Destino Final (agente/local)

Embalagens de óleo lubrificante

Catadores.

Filtros de óleo

Lixo comum.

Outras embalagens (xampu, limpa-vidros, removedores, etc)

Lixo comum.

Resíduos de borracharia

Atividade inexistente.

Areia e lodo do fundo do(s) separador (es), água/óleo e caixas de areia.

Atividade inexistente.

Outros resíduos (administração, restaurante, etc).

Lixo comum.

3)                 Qualificação dos resíduos sólidos gerados: tipo de materiais descartados, incluindo os contaminantes desses resíduos. Os tipos de materiais gerados estarão descritos na tabela 2 de classificação e codificação dos resíduos (item 4).

4)                 Classificação e Codificação dos resíduos: De acordo com a Norma ABNT NBR 10004:2004 os resíduos sólidos são classificados quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. Essa classificação envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem e de seus constituintes e características e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido. A identificação dos constituintes a serem caracterizados deve ser criteriosa e estabelecida de acordo com as matérias-primas, os insumos e o processo que lhe deu origem.

São várias as formas possíveis de se classificar os resíduos. Por sua natureza física: seco ou molhado; por sua composição química: matéria orgânica ou matéria inorgânica;
pelos riscos potenciais ao meio ambiente: perigosos, não-perigosos (NBR-10004).
Normalmente, os resíduos são definidos segundo sua origem e classificados de acordo com o seu risco em relação ao homem e ao meio ambiente em “resíduos urbanos” e “resíduos especiais”.[12]

Os resíduos foram agrupados de acordo com os setores e códigos de identificações diferentes.

Tabela 02: Classificação dos resíduos descartados pelo posto revendedor, segundo a Norma NBR-10.004.

Setor

Produto

Descrição

Classe

Código de Identificação

Constituinte perigoso

Característica de periculosidade

ESCRITÓRIO

COPO DESCARTÁVEL

Plástico polimerizado

II B – Inertes

A007

-

-

PAPEL

Papel e papelão

II A – Não Inertes

A006

-

-

ABASTECIMENTO

EMBALAGENS DE ADITIVOS E ÓLEO LUBRIFICANTE

Plástico polimerizado / óleo lubrificante

I – Perigosos (emb. contaminada)

A007

Não aplicável*

Tóxico

CAIXAS DE PAPELÃO

Papel e papelão

II A – Não Inertes

A006

-

-

ESTOPA

Resíduo perigoso

I – Perigosos (contaminada)

F129

Não aplicável*

Tóxico

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO

Resíduo perigoso

I – Perigosos

F130

Não aplicável*

Tóxico

* Não aplicável – Termo empregado quando o resíduo enquadra-se como perigoso pela presença de um grande número de constituintes perigosos ou pelo efeito do conjunto destes.

5)                 Quantificação dos Resíduos Sólidos gerados: quantificação de todos os tipos de materiais descartados, em função do tempo, incluindo os contaminantes desses resíduos. É preenchida uma tabela específica que consta no MCE durante a caracterização do empreendimento sugerida pela CETESB como parte da documentação para pedido de Licenciamento Ambiental.

6)                 Levantamento de destinações adequadas: apresentação das melhores soluções técnicas e alternativas econômicas para destinação de cada material descartado. É importante avaliar as possibilidades de prevenção, minimização e reaproveitamento dos resíduos durante sua geração. Nesta etapa também é realizado um levantamento do mercado existente na região para viabilizar a destinação final mais adequada dos resíduos gerados no estabelecimento. A disposição final adequada consiste no tratamento e destinação do resíduo sólido.

Para facilitar a disposição dos resíduos sólidos existe a possibilidade de aplicar tratamentos que alteram suas características químicas, físicas ou biológicas reduzindo seu volume ou toxicidade. O tipo de tratamento é selecionado de acordo com a composição, quantidade e forma do material. Seguem algumas formas de tratamentos listados no Quadro A-6 do MCE (Dicionário de Códigos anexo):

De acordo com o Quadro A-6, as destinações finais de resíduos estão divididas em: sistemas de recuperação, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.

 

Formas de Tratamento:

- Incineração: é o processo de redução de peso e volume do resíduo através da combustão controlada, é uma forma de destino final muito antiga e os métodos consistiam simplesmente em empilhar os resíduos e atear fogo diretamente. Os remanescentes são geralmente gases como dióxido de carbono e de enxofre, nitrogênio, gás inerte proveniente do ar utilizado com fonte de oxigênio e do próprio resíduo, oxigênio, água, cinzas e escórias que se constituem de metais ferrosos e inertes com vidros e pedras. A maioria dos sistemas modernos de incineração dispõe de dispositivos de recuperação de calor, geralmente denominados caldeiras. 13

- Compostagem: processo biológico de decomposição da matéria orgânica contida em resíduos de origem animal ou vegetal, por ação de agentes biológicos microbianos. Seu produto final pode ser aplicado ao solo para melhorar suas características, sem ocasionar riscos ao meio ambiente. Usinas de triagem e compostagem acarretam na diminuição de 70% em média, da massa de lixo destinada ao aterro, além de gerar empregos e economizar energia.9 O processo de compostagem foi muito usado na antiguidade, sobretudo pelos orientais que faziam uso intensivo de compostos orgânicos na produção de cereais. As técnicas empregadas eram artesanais e fundamentavam-se na formação de montes de resíduos que ocasionalmente eram revolvidos. Após cessar o processo de fermentação, o composto resultante era incorporado ao solo, favorecendo o crescimento dos vegetais. As primeiras tentativas de sistematizar o processo de compostagem foram iniciadas em 1920, que reduziu o período de fermentação de 180 para 40 dias. O avanço da tecnologia associado às mudanças econômicas e sociais tem contribuído para o aprimoramento e racionalização dos sistemas de produção de compostos orgânicos, hoje, muitos deles são totalmente operados e controlados por computadores. No Brasil, um país de origem essencialmente agrícola, há pouca tradição na produção de compostos orgânicos devido à inviabilidade econômica. [xiii]

- Pirólise: permite a recuperação de energia através da decomposição térmica dos detritos em atmosfera controlada. Através da pirólise a matéria orgânica pode ser convertida em diversos sub-produtos como gases, combustível líquido e resíduo sólido. 13

- Conversão biológica do lixo com recuperação de energia: baseia-se no rendimento da atividade microbiana, principalmente de bactérias anaeróbias que, através do seu metabolismo, transformam a matéria orgânica em produtos combustíveis, como o gás metano e o hidrogênio. É uma alternativa para reduzir os custos com derivados de petróleo. 13

 

Formas de Reutilização / Reciclagem:

- Reciclagem de Papel: a reciclagem básica de papel consiste na desagregação das “aparas de papel” (matéria-prima para o processamento), limpeza e depuração da massa obtida, destintamento, refinação da pasta e adição de produtos químicos. Essas aparas de papel devem ser classificadas de acordo com o teor de umidade, impurezas e materiais proibitivos, de acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Papel e Celulose. 8

- Reciclagem de Vidro: o vidro é 100% reciclável, não ocorre perda de material durante o processo de fusão e pode ser reciclado infinitas vezes. 8 O inconveniente da reciclagem do vidro é o alto consumo de energia.

- Reciclagem de metais: o metal é obtido através da redução do minério ao estado metálico usando redutores como o carvão, a altas temperaturas com elevado consumo de energia. A grande vantagem da reciclagem de metais é a de evitar a fase de redução do minério a metal.8

- Recuperação de óleos lubrificantes: a composição básica do óleo lubrificante são hidrocarbonetos saturados e aromáticos (alcanos e alcenos), como aditivos encontra-se polímeros de butano, estearatos metálicos, estearato de cálcio, compostos de silicone, hidrocarbonetos clorados. Foi feita uma visita à empresa “Lubrificantes Fênix” para o conhecimento do processo de rerrefino. Segue abaixo o esquema do processo:[xiv]

- Reciclagem de Plásticos: existem três tipos de tecnologias para a reciclagem de plásticos. A reciclagem primária ou pré-consumo consiste na conversão dos resíduos industriais por tecnologias convencionais de processamento. A reciclagem secundária ou pós-consumo é a conversão dos resíduos descartados no lixo. Por serem constituídos por diferentes tipos de resina exige rigorosa separação. A reciclagem terciária é a conversão dos resíduos em produtos químicos e combustíveis através de processos termoquímicos. 8

As embalagens de óleo lubrificante contêm três tipos diferentes de plástico: Polietileno de Alta Densidade (PEAD), polipropileno (PP) e Polietileno de Baixa Densidade (PEBD). Estas embalagens estão contaminadas com óleos que dificultam o processo de reciclagem e exige uma etapa de separação da água do óleo. O tempo de biodegradação do PEAD é muito longo (acima de 100 anos), estes frascos ocupam muito espaço e podem reduzir o tempo de vida útil de lixões e aterros sanitários. O Brasil gera 730 milhões de embalagens de óleo lubrificante por ano, sendo 60% de óleos automotivos e 40% industriais. Este resíduo anual corresponde a um desperdício de mil toneladas de PEAD, cujo valor é cerca de R$ 1,2 milhões.[xv]

Foram realizados testes de extração de óleo lubrificante por hexano em frascos de PEAD de um litro, pós-consumo, que revelaram a presença de 1% (em massa) de óleo residual (valor médio) por frasco. Baseado no volume de óleo lubrificante comercializado no país em 2003 (868.353m³), divulgado pelo SINDICOM, estima-se que naquele ano foram consumidas 29.177 toneladas de PEAD na fabricação de embalagens para óleo lubrificante (não foram considerados o PEAD consumido na fabricação das embalagens de aditivos automotivos, nem o polipropileno usado para fazer as tampas e o polietileno de baixa densidade usado para os rótulos). A reciclagem destas embalagens através de um processo ambientalmente limpo resultaria nos seguintes ganhos: evitar que cerca de 292 toneladas de óleo e 26.000 toneladas de PEAD (perdas = 10%), fossem destinadas para o meio ambiente; abertura de 403 empregos diretos para a reciclagem dos frascos; reaproveitamento de 26.000 toneladas de PEAD na fabricação de embalagens plásticas de uso não alimentício ou farmacêutico, tais como óleo lubrificante e aditivos automotivos, produtos de limpeza, produtos fitossanitários e artefatos plásticos como conduítes elétricos, componentes de vassoura, etc. 5, 6

Nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul as leis estaduais no 3369 e 9921, respectivamente, responsabilizam as empresas distribuidoras de óleo lubrificantes e aditivos automotivos pela coleta e destinação ambientalmente adequada das embalagens pós-consumo. A portaria SEMA/FEPAM 001/2003 (Secretaria de Estado do Meio Ambiente / Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler), aprova os procedimentos para licenciamento das atividades de recebimento, armazenamento e destinação final das embalagens de óleo lubrificante no estado do Rio Grande do Sul.[xvi]

De acordo com o procedimento para licenciamento ambiental de postos e sistemas retalhistas de combustíveis criado pela CETESB para o Estado de São Paulo, em “itens gerais”, os resíduos gerados no estabelecimento deverão ter destinação adequada, atendendo ao Artigo 51 do Regulamento da lei 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8468/76 e suas alterações.

No caso do posto em estudo os resíduos são atualmente encaminhados para o aterro sanitário da cidade através dos caminhões de coleta da prefeitura. Existe a ação de catadores que passam pela unidade aproximadamente quatro vezes por semana, para a coleta de caixas de papelão e de frascos de óleo lubrificante. O material coletado é vendido para o ferro-velho.

Em Paulínia existem três empresas de tratamento de resíduos sólidos: a Estre, a Silcon e a Apliquim.  A Estre é uma Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos onde está localizado o aterro sanitário da cidade, com área de 705 mil m2 e capacidade de cerca de 6,5 milhões de toneladas de resíduos. Na Estre existe um aterro, uma unidade de biorremediação e uma usina de triagem de materiais recicláveis. Está habilitado para receber resíduos de classes II a e II b, além de tratar resíduos de classe I. Possui desde janeiro de 2004 a certificação ISO 14001. A Estre conseguiu reciclar um milhão de toneladas de lixo em dez meses porque contou com o apoio dos moradores da cidade de Valinhos, onde a coleta seletiva começou a ser implantada em 1999, e das empresas de Paulínia. Foi feita uma visita à empresa para conhecimento do aterro da cidade. 10, [xvii]

A Silcon Ambiental é uma empresa com atuação na área de engenharia ambiental, especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos e na produção de biomassa.[xviii]

A Apliquim é uma empresa especializada em engenharia ambiental enfocando na reciclagem de lâmpadas.

Existe ainda uma cooperativa, a Cooperlínia que atua com reciclagem dentro da empresa Estre e beneficia cerca de 39 famílias com a arrecadação do material vendido após triagem.

Durante este semestre de trabalho foi feita uma busca por um comércio de sucatas na cidade de Paulínia para que se obtivesse dados como valores pagos pelos resíduos segregados na unidade do posto de abastecimento. Apesar da falta de divulgação foi encontrado o Comércio de sucatas do Chico que está localizado em uma região afastada do centro da cidade e que atende a população e comércio da região. Durante a visita foi constatado que grande parte das pessoas que moram próximo ao comércio levam seus resíduos segregados e são pagas à vista pelos mesmos. Empresas não levam seus resíduos à este comércio.

O Comércio de Sucatas do Chico conta com aproximadamente sete funcionários que organizam o local e prensam materiais como garrafa PET para serem revendidos. Só não são aceitos no local materiais como madeira e isopor. As empresas de reciclagem que compram materiais do Comércio de Sucatas são quatro, sendo duas que compram papel e papelão, uma que compra plásticos e uma que compra sucatas (diversos tipos de materiais misturados).

7)                 Sistemas de armazenamento dos resíduos:

Os resíduos devem ser acondicionados vedados e identificados pela simbologia conforme a Resolução CONAMA 275/01. Os resíduos sólidos de classe I devem ser acondicionados em tonéis rígidos, estanques, vedados e identificados pela simbologia de Resíduo Perigoso. Os resíduos sólidos de classe II devem ser acondicionados em recipientes tampados e identificados.

Acondicionamento, armazenamento, identificação e transporte de resíduos

De acordo com o mesmo quadro A-6 anexo ao MCE, a forma de armazenamento utilizada no posto de gasolina apresenta código S12: tambor em solo, área coberta.

8)                 Educação Ambiental: apresentar um conjunto de ações à comunidade da empresa, visando o empenho de todos os funcionários em dispor corretamente os resíduos. Esta etapa é constante e trabalha principalmente questões como redução e reutilização dos materiais descartados.

O Projeto Lixo Zero da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Paulínia consiste no trabalho de conscientização ambiental em escolas, órgãos públicos, empresas, comércios e junto à população, através de palestras, gincanas, concursos, artes cênicas, campanhas, cartilhas, folhetos, debates, simpósios, congressos, passeios, entre outras atividades. A implantação do projeto possibilitou a ampliação de trabalhos desenvolvidos na Cooperlínia. Existem planos da prefeitura para que esse trabalho seja realizado em todos os postos revendedores de combustíveis da cidade.[xix], [xx]

Durante todo o gerenciamento dos resíduos é fundamental transmitir aos funcionários a importância, as conseqüências e as ações para a correta disposição destes resíduos, através de seminários sobre o gerenciamento de resíduos, palestras de sensibilização, incentivo à implantação de comissões internas de meio ambiente, implantação da Educação Ambiental junto a funcionários, fornecedores e comunidade, produção e divulgação de material didático orientador, ações preventivas e corretivas.[xxi]

9)                 Implantação da Coleta Interna: a coleta seletiva deve ser implantada através da segregação diretamente nos pontos de geração, através de coletores seletivos em cores de acordo com o tipo de resíduo, conforme Resolução CONAMA 275/01.  A equipe de coleta deve possuir Equipamentos de Proteção Individual (EPI). No caso do óleo lubrificante usado e a água oleosa podem ser coletados apenas por empresas devidamente cadastradas no Órgão Ambiental e na Agência Nacional de Petróleo – ANP;

10)             Transporte: o transporte terceirizado de resíduos deverá ser realizado por empresas devidamente licenciadas pelo Órgão Ambiental. Os transportes dos resíduos deverão atender aos requisitos estabelecidos no Art. 68 do Decreto Estadual No. 23.941/02.

Para o transporte de resíduos Classe “I” – Perigosos, a empresa geradora deverá requerer ao Órgão Ambiental a “Autorização de Transporte”, devendo estar munida por ocasião da requisição da Licença de Operação do gerador, da Licença de Operação da transportadora e da Licença de Operação do receptor. A empresa transportadora no ato da coleta do resíduo deverá estar munida da Licença de Operação da transportadora, Autorização de Transporte, Manifesto para Transporte de Resíduos – MTR;

11)             Monitoramento: consiste em um estudo das estratégias de gerenciamento e todas as etapas que a seguem até a disposição final adequada, acompanhando sempre o surgimento de novas idéias e tecnologias visando um constante aperfeiçoamento do processo e da capacitação dos funcionários envolvidos.

7.       discussão

O trabalho foi totalmente adequado à Resolução CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000 que regulamenta tanto o licenciamento ambiental, como a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. Além desta resolução também foi utilizado o MCE que não é um documento obrigatório, mas garante que o empreendimento não polui o meio ambiente.

Pode-se concluir que a questão ambiental e conseqüentemente a preocupação com os resíduos sólidos por parte dos órgãos governamentais está crescendo. A população também começa a se conscientizar quanto à questão da separação dos resíduos e começa a entender que estes resíduos têm valor como matéria-prima e pode ser reaproveitada.

Durante o desenvolvimento deste trabalho foi feito um acompanhamento constante no site da CETESB-SP (http://www.cetesb.sp.gov.br), no link “Postos de Combustíveis – Informações sobre o licenciamento” e verificou-se que sempre são feitas alterações com o objetivo de esclarecer os procedimentos para o empreendedor. Hoje é possível fazer o download de um programa executável (MCE) que facilita a caracterização do empreendimento, passo fundamental para implantação do Gerenciamento Ambiental.

 


[1] “Solid wastes integrated management in Rio de Janeiro: input–output analysis”; C.A.P. Pimenteira; Waste Management – Volume 25, Issue 5 , 2005, Pages 539-553;

[2] D. Pokhrel and T. Viraraghavan; “Municipal solid waste management in Nepal: practices and challenges”; Waste Management – Volume 25, Issue 5 , 2005, Pages 555-562;

[3] E.A. McBean; “Improvements in financing for sustainability in solid waste management”; Resources, Conservation and Recycling – Volume 43, Issue 4 , March 2005, Pages 391-401;

[4] Resolução Conama 005, de 05 de agosto de 1993;

[5] CETESB – Site acessado: [http://www.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos_combustiveis.asp] 03/01/2006 22h.

6 PROJETO POSTO ECOLÓGICO – Site acessado: [http://www.projetopostoecologico.com.br] 15/08/05 – 23h;

[7] IMA – Site acessado: [http://www.ima.al.gov.br/projeto_ima/estrutura.htm]; 03/01/2006 21h.

[8] CEMPRE, Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 1 ed.: Instituto de Pesquisas   Tecnológicas, São Paulo: Publicação IPT 2163, 1996;

[9] Resolução Conama 273, de 29 de novembro de 2000;

[10] Resolução Conama 009, de 31 de agosto de 1993;

[11] PREFEITURA DE PAULÍNIA – Site acessado: [http://www.paulinia.sp.gov.br]; 2/12/04 – 23h.;

[12] Site acessado: [http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/servicoseobras/residuos_solidos/

0002]; 2/1/2005 – 17h;

[xiii] Lima L. M. Q., Tratamento de Lixo, 1991, 2ª edição, Editora Hemus São Paulo;

[xiv] Reciclagem e Valorização de Resíduo Sólido – Coleta Seletiva e Inclusão Social, Projeto Fapesp 00/02008-9 18/03/2005

[xv] UNESP – Site acessado: [http://www.unesp.br/propp/dir_proj/Industria/Industr54b.htm]; 1/12/04 – 22h.;

[xvi] INVENTA BRASIL – Site acessado: [http://inventabrasilnet.t5.com.br/recicole.htm]; 1/12/04 – 22h.;

[xvii] ESTRE – Site acessado: [http://www.estre.com.br/paulinia.htm]; 3/12/04 – 01h.

[xviii] SILCON AMBIENTAL – Site acessado: [http://www.silcon.com.br/] ; 06/02/2006 – 18h;

[xix] RECICLÁVEIS – Site acessado: [http://www_reciclaveis_com_br.htm]; 2/12/04 – 23h.;

[xx] TODODIA – Site acessado: [http://www.tododia.htm]; 21/09/03 – 22h.;

[xxi] Site acessado: [http://www.suape.pe.gov.br/pdf/projetodeinstruçaonormativa.doc]; 05/05/2006 – 12h

Referências

[1] “Solid wastes integrated management in Rio de Janeiro: input–output analysis”; C.A.P. Pimenteira; Waste Management – Volume 25, Issue 5 , 2005, Pages 539-553;

[1] D. Pokhrel and T. Viraraghavan; “Municipal solid waste management in Nepal: practices and challenges”; Waste Management – Volume 25, Issue 5 , 2005, Pages 555-562;

[1] E.A. McBean; “Improvements in financing for sustainability in solid waste management”; Resources, Conservation and Recycling – Volume 43, Issue 4 , March 2005, Pages 391-401;

[1] Resolução Conama 005, de 05 de agosto de 1993;

[1] CETESB – Site acessado: [http://www.cetesb.sp.gov.br/Servicos/licenciamento/postos_combustiveis.asp] 03/01/2006 22h.

6 PROJETO POSTO ECOLÓGICO – Site acessado: [http://www.projetopostoecologico.com.br] 15/08/05 – 23h;

[1] IMA – Site acessado: [http://www.ima.al.gov.br/projeto_ima/estrutura.htm]; 03/01/2006 21h.

[1] CEMPRE, Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 1 ed.: Instituto de Pesquisas   Tecnológicas, São Paulo: Publicação IPT 2163, 1996;

[1] Resolução Conama 273, de 29 de novembro de 2000;

[1] Resolução Conama 009, de 31 de agosto de 1993;

[1] PREFEITURA DE PAULÍNIA – Site acessado: [http://www.paulinia.sp.gov.br]; 2/12/04 – 23h.;

[1] Site acessado: [http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/servicoseobras/residuos_solidos/

0002]; 2/1/2005 – 17h;

[1] Lima L. M. Q., Tratamento de Lixo, 1991, 2ª edição, Editora Hemus São Paulo;

[1] Reciclagem e Valorização de Resíduo Sólido – Coleta Seletiva e Inclusão Social, Projeto Fapesp 00/02008-9 18/03/2005

[1] UNESP – Site acessado: [http://www.unesp.br/propp/dir_proj/Industria/Industr54b.htm]; 1/12/04 – 22h.;

[1] INVENTA BRASIL – Site acessado: [http://inventabrasilnet.t5.com.br/recicole.htm]; 1/12/04 – 22h.;

[1] ESTRE – Site acessado: [http://www.estre.com.br/paulinia.htm]; 3/12/04 – 01h.

[1] SILCON AMBIENTAL – Site acessado: [http://www.silcon.com.br/] ; 06/02/2006 – 18h;

[1] RECICLÁVEIS – Site acessado: [http://www_reciclaveis_com_br.htm]; 2/12/04 – 23h.;

[1] TODODIA – Site acessado: [http://www.tododia.htm]; 21/09/03 – 22h.;

[1] Site acessado: [http://www.suape.pe.gov.br/pdf/projetodeinstruçaonormativa.doc]; 05/05/2006 – 12h

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