Modelo de Ação de Exoneração de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxx

(NOME), (nacionalidade),(estado civil),(profissão), RG nº xxxxx (orgão emissor), CPF nº xxxx, com domicilio civil à Rua xxx, nº xxxx, QD. Xx, LT xx, (bairro), CEP- xxxxx, (cidade/UF), sob os benefícios da Justiça Gratuita e através dos advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc. 01), profissionalmente estabelecidos no endereço em timbre, onde recebem as comunicações de praxe forense, vêm respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

com fulcro no disposto no art. 1. 699 do Código Civil e no art. 15, da Lei n.º 5.478/68, em face de seu filho (Nome), (nacionalidade), (estado civil),(profissão), RG nº xxxxx (orgão emissor), CPF nº xxxx, com domicilio civil à Rua xxx, nº xxxx,QD. xx LT xx, (bairro), CEP- xxxxx, (cidade/UF), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

1. Ao que se vislumbra, no acordo homologado em xxxxxxxxxxx, nos autos da ação de execução de alimentos protocolizada sob o xxxxxxxxx que tramitou perante a xxxxxxxxxxx, restou estabelecido que o requerente contribuiria para o sustento de seus filhos, ora requeridos, com o valor mensal correspondente à xxxxxxxxxxxxxxx do salário mínimo, como demonstram o documento em anexo.

2. Necessário anotar-se, que até a presente data, o requerente encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, efetuando pontualmente o pagamento da pensão que é descontada diretamente em seu contra-cheque.

3. Entretanto, há de se verificar que os requeridos já atingiram a maioridade civil pelo que não fazem jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantidos na condição de credores de alimentos de seu genitor.

4. Por outro lado, o requerente xxxxxxxxxxx, faz uso constante de medicamentos, e não está conseguindo, com seu salário, manter a si mesmo, pagar aluguel, água, telefone e ainda pagar alimentos aos filhos maiores.

5. Sendo assim, estando presentes os pressupostos que autorizam a exoneração ora pleiteada, passa a expor os pedidos.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação dos requeridos para contestarem a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;

b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;

c) Os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50;

d) Seja determinada, liminarmente, a desobrigação do pagamento da pensão, determinando-se a expedição de ofício ao Chefe do Departamento Pessoal da xxxxxxxxxxxxxxx para que suspenda os descontos no contra-cheque do requerente;

e) Que ao final, seja julgado procedente o pedido, decretando-se a exoneração da obrigação de prestar alimentos aos requeridos;

Pretende e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive pelo depoimento pessoal dos requeridos, juntada de documentos novos e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Termos em que,

Pede Deferimento.

Goiânia, xxxxxxxxxxxxxxx

ADVOGADO

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