Modelo de ação de indenização por danos morais e materiais

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP.

Antônio Silva, brasileiro, Comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº 443221, inscrito no CPF nº 000001, residente e domiciliado na rua da conceição, Qd 33 Lt 07, Nº 77, Loteamento Rio Jordão, CEP 74998-09, São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Contra o Estado de São Paulo – SP, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na praça da fé, nº 55, bairro do Imbuí, município de São Paulo – SP, pelos fatos e fundamentos que passo a expor:

Dos fatos

1. No dia 18 de março de 2011, Antônio Silva, trafegava com seu automóvel na rua dos prados no centro da cidade de Santos – SP, quando foi abalroado por uma viatura da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime.

2. Os danos sofridos pelo requerente em seu veículo  foram de elevada monta, existindo em anexo 03 (três) orçamentos provando o dano que ficou com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, conforme documentos probatórios em anexo (doc. 3), ficaram em R$ 3.000,00 (três mil reais).

3. Tendo em vista a gravidade do acidente, Antônio teve profundos cortes em sua face, perdeu três dentes frontais e perdeu a parcialmente a visão do olho esquerdo.

4. Além de toda a tragédia, Antônio, que é comerciante, utiliza seu veículo para entregas, ficando, assim, impedido de exercer suas atividades pelo período de 30 (trinta) dias, período este que seu veículo esteve parado para conserto;

                                               5. Antônio, conforme documentos em anexo, ganha R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, valor este que não percebeu no período em que esteve parado.

DOS FUNDAMENTOS

1. Pelo acima exposto, fica evidenciado os danos sofridos pelo ora requerente, tendo em vista que o mesmo sofreu sérias lesões em seu patrimônio e em sua moral, pois o mesmo além de ter sofrido economicamente, também sofreu moralmente, ficando exposto a humilhações no que tange ao período em que ficou sem os dentes frontais, sendo alvo de críticas por parte de terceiros;

                                               2. A indenização pleitiada embasa-se na prática de um ato ilícito praticado por policiais do Estado de São Paulo – SP, tendo em vista que os mesmos, no exercício de um múnus público, deixou de observar normas legais de trânsito, passando em sinal vermelho, em evidente contrariedade com o nosso ordenamento;

                                               3. O art. 186 do CC, aduz o seguinte: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Ademais, a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6º, traz o seguinte: “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Pelos fundamentos expostos e pelas provas documentais em anexo, fica evidente a responsabilidade objetiva do Estado, sendo este obrigado a reparar os danos sofridos pelo ora requerente.

DOS PEDIDOS

 

                                                1. A citação do réu por seu representante legal, nos termos do art. 297 do CPC;

                                               2. requer que seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esse último segundo o prudente arbítrio de Vossa Excelência;

                                               3. A indenização por todo dano sofrido pelo réu, conforme acima exposto, corrigido monetariamente da data do acontecido até a prolação da sentença;

                                               4. provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, além dos documentos que ora junta, notadamente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso e também da oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente;

                                               5. A fixação dos danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

À presente demanda atribui-se o valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

Goiânia-Go, 20 de abril de 2011.

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         Zaqueu Antunes

           OAB/GO  nº 4455

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