Modelo de Ação de modificação de guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS.

MARCELO , brasileiro, solteiro, mecânico de aeronaves, portador de RG n.º _________, 2ª via DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n.º __________, residente e domiciliado na Rua _________________________________, Goiânia-GO, por intermédio da Procuradoria de Assistência Judiciária, organizada e mantida pela Procuradoria Geral do Estado, com sede no endereço constante no cabeçalho, sob os benefícios da Justiça Gratuita e através dos advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso (doc 01), com as prerrogativas do art. 5º, § 5º, da Lei 1.060/50, que determina a intimação pessoal de todos os atos processuais, em ambas as instâncias e a contagem de todos os prazos processuais em dobro para os defensores públicos ou quem exerça cargo equivalente, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA

com fulcro no art. 1.583 e seguintes do Código Civil, em face de LIDIANE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, profissão ignorada, domiciliada em lugar incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos e dos Fundamentos

O requerente manteve um breve relacionamento amoroso com a requerida, e deste relacionamento nasceu a menor Laila Kamille Magalhães da Rocha, nascida em 19 de janeiro de 2004.

Quando do nascimento, a menor foi devidamente registrada e ficou sob a guarda da requerida, sendo que o requerente prestava total assistência à filha, contribuindo mensalmente com o seu sustento.

No entanto, apesar de ter a guarda da filha, a requerida não teve condições de criá-la, e em maio de 2004 compareceu ao Conselho Tutelar – Região Leste de Goiânia e entregou a filha para o requerente, informando que estava saindo do país para residir no exterior.

Desde então, a menor está sob a guarda de fato do requerente, que dela vem cuidando e zelando pelo seu bem estar.

Agora, preocupado com a situação da filha, o requerente quer que lhe seja entregue a sua guarda legal, para assim poder cuidar de seus interesses.

Do pedido

Face ao exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a citação da requerida, por edital, para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;

b) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos na Lei n.º 1.060/50;

c) a intimação do douto representante do Ministério Público para que intervenha no feito;

d) que ao final seja julgado procedente o pedido, modificando-se a guarda legal da menor Laila Kamille Magalhães Rocha, que deverá passar da mãe para o pai, disciplinando-se o direito de visitas da requerida.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive pela juntada de documentos novos, depoimento pessoal da requerida e oitiva de testemunhas, cujo rol segue abaixo, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência.

Dá-se à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Termos em que,

Pede Deferimento.

Goiânia, 03 de novembro de 2005.

ROL DE TESTEMUNHAS

1. MARIA APARECIDA CAMPOS VILELA, brasileira, casada, manicure, residente e domiciliada na Av. Hilário S. Figueiredo, Qd. 06, Lt. 03, Bairro Santo Hilário I, Goiânia-GO;

2. FRANCISCA DIAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, residente e domiciliado na Rua Juscelino Fonseca Ribeiro, Qd. 07, Lt. 06, Bairro Santo Hilário I, Goiânia-GO.

3. MARILSE NOLÊTO DOS SANTOS, brasileira, solteira, agente de saúde, residente e domiciliada na Av. Dom Serafim, Qd. 44, Lt. 25, Bairro Santo Hilário I, Goiânia-GO.

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