Modelo de Ação rescisória

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SÃO PAULO

AUTOS DO PROCESSO N 201112233665

ANDRÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, portadora da identidade RG n. 25569987, inscrita no CPF sob n. 333.666.555.78, residente e domiciliado em Rua 1, lote 43, Quadra 25, Campinas-São Paulo, CEP 7511444-123, por seu advogado que a presente subscreve, conforme mandado anexo(doc.01), com escritório na Avenida 1, Quadra 96, Apt. 1800, Campinas-São Paulo, onde deverá receber as intimações de estilo, vem, tempestivamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 combinado com o artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO RESCISÓRIA

da sentença prolatada pelo Juiz de primeira instância nos autos da ação em referência em que litiga em face de CLÉBER WINKLER, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do documento de identidade RG n. 559898, inscrito no CPF sob n. 236698547-88, residente e domiciliado na Rua 6, lote 19, Quadra 35, Campinas-São Paulo, CEP 136.658.978-68, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS.

O Réu propôs a ação reinvidicatória no juízo de primeiro grau, com a finalidade de tomar uma pequena gleba de terra do Autor, nessa oportunidade apresentou um contrato de compra e venda firmado com este, além do respectivo registro da escritura no cartório de registros de imóveis de campinas atestando a veracidade de suas alegações. A demanda foi distribuída para o MM Juízo da 5ª vara cível de Campina-SP, aos cuidados do Senhor José Winkler que acabou julgando procedente o pedido do Réu, no entanto, após diligencias constatou-se que o juiz da causa era tio do autor da ação, além das provas apontadas pelo autor não serem legitimas, uma vez que continha assinatura falsa de André e do oficial do cartório, atestadas em laudo técnico.

DO DIREITO.

Trata o presente caso de flagrante impedimento do juiz que prolatou a sentença, uma vez que este é parente do autor da demanda, que acabou condenando o Réu a entregar o seu imóvel.

Ainda, socorre o Autor a disposição do artigo 485 do Código de Processo Civil, que possibilita a rescisão da sentença de mérito transitada em julgado, por vários motivos e entre eles, quando proferida por juiz impedido, diante disso, aquele Juízo da Vara Cível não tinha alçada para julgar a demanda.

Além disso, segundo atestados técnicos o Autor da citada demanda incorreu no crime de uso de documentos falso, conforme o artigo 304 do Código Penal, uma vez que apresentou nos autos documentos que o mesmo havia falsificado.

E com fundamento nesses erros laborados por aquele magistrado, motivo pelo qual o Autor aguarda serenamente seu direito de ver a sentença prolatada devidamente rescindida e encaminhada a causa, para novo julgamento.

DOS PEDIDOS.

Diante dos fatos narrados, é a presente para requerer se digne esse Egrégio Tribunal:

1) julgar o pedido da presente demanda totalmente procedente declarando rescindida a sentença prolatada pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível, encaminhando a causa para novo julgamento pela justiça competente, nos termos do artigo 488, I do CPC;

2) a juntada da inclusa guia de depósito no valor referente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente, nos moldes do artigo 488, II do mesmo diploma processual;

3) determinar a citação da Ré, por oficial de justiça, conforme artigo 221, II, com os benefícios do artigo 172, §2º, assinando-lhe prazo a ser arbitrada por Vossa Excelência, para que venha responder os termos da presente ação, sob pena de restarem verdadeiros os fatos alegados, nos moldes do artigo 491, todos do Código de Processo Civil;

4) condenar a Ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência, conforme artigo 20 do CPC;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente periciais, testemunhais e documentais.

Dá-se à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Termos em que,
Pede deferimento.

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ADV / OAB/SP nº 4998

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