Modelo de contestação de ação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS.

AUTOS: 200904784422

FRANCISCO BORJA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, porteiro, portadora da cédula de identidade RG nº 999999 e do CPF 999.999.999-99, residente e domiciliada à rua S 5, Qd. 20 A Lt.14 Setor Bela Vista, Aparecida de Goiânia, neste ato representada por seus advogados e bastante procuradores, que esta subscrevem, conforme procuração em anexo (Doc.1), vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

Em face de BRUNA FERNANDES DOS SANTOS, representada por sua mãe IRANI FERNANDES DOS SANTOS, já qualificados nos autos do processo, pelos fatos e motivos que passa a expor:

DOS FATOS

O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos.

            Contesta, entretanto os valores requeridos como alimentos provisionais e pensão alimentícia mensal, no valor equivalente a um salário mínimo.

DOS FUNDAMENTOS

O requerido percebe mensalmente o valor bruto de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um valor líquido de R$ 605,36 (seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos), procedidos os descontos legais, comprovado por cópia  do contracheque em anexo, (Doc.2).

O valor pedido é inviável, pois afetaria diretamente as necessidades básicas do requerido, pois o mesmo necessita despender recursos com gastos pessoais, tais como: 1-Pagamento de aluguel para moradia no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta reais), cópia dos três últimos recibos em anexo, (Doc.3); 2- Alimentação, vestuário e manutenção da residência, ao custo de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais), cópias em anexo, (Doc.4).

Ademais, aduz o art. 1694, § 1º do CC: os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em consonância, a redação do art. 1695, do CC: são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Pelo acima exposto, fica evidente a impossibilidade de o requerido pagar o valor pedido, tendo em vista sua sobrevivência e, com o valor percebido mensalmente, o dispêndio com o pedido pela requerente o privaria de suas necessidades mais básicas.

DOS PEDIDOS

1. Requer sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 e, Lei 5478/68 artigo 1º §§ 2º e 3º,  por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a presente contestação (Doc. 5);

2. A intimação do órgão ministerial;

3. O arbitramento dos alimentos em R$ 100,00 (cem reais);

4. A oitiva das testemunhas arroladas no documento anexo, (Doc.6).

5. Todos os fatos levantados sejam provados através de todos os tipos de provas em Direito admitidas, especialmente testemunhais e documentais.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Goiânia, 21 de março de 2011.

__________________________________                    ________________________________

WELLINGTON LUIS COELHO                                    ZAQUEU ANTUNES GONÇALVES JR.

ADVOGADO OAB-GO Nº 99.999.                             ADVOGADO OAB-GO Nº 99.998.

Leave a Reply