Modelo de contestação de ação revisional de alimentos

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA.

Autos nº: 2857649022298-90

Júlia Silva e Carla Silva, brasileiras, menores impúberes, devidamente representadas por sua genitora a Sra. Daniela Silva, brasileira, professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 443221, inscrita no CPF nº 000001, residente e domiciliado na rua da conceição, Qd 33 Lt 07, Nº 77, Loteamento Rio Jordão, CEP 74998-09, Goiânia-GO, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

À ação revisional de alimentos proposta por Sílvio Mendonça, já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Dos fatos

1. Em 12 de fevereiro de 2005, fora homologado acordo de pensão alimentícia às filhas, firmado entre Sílvio e Daniela, genitores de Júlia e Carla, no qual Sílvio se dispôs a pagar, a título de pensão alimentícia, 05 (cinco) salários mínimos mensais a ser depositado na conta corrente da genitora, ora representante das menores impúberes, e que o genitor pagaria plano de saúde para ambas as filhas.

2. O requerente alega que sua situação econômica reduziu desde a homologação da pensão alimentícia, aduzindo que o salário mínimo aumentou bem acima do INPC, e que sofreu substancial perda em seu patrimônio, além de ter contraído novas núpcias e, desse novo matrimônio, ter lhe nascido um filho.

3. O requerente alega, ainda, que na separação, fora feito a partilha dos bens e que a genitora ficara com bens; alega que a genitora é professora de inglês e que possui boas condições financeira.

DO DIREITO

a.  Da alegada alteração econômica do réu, com a fundada intenção de redução na prestação alimentícia, fundamenta o autor que houve redução em sua situação econômica, entretanto as provas demonstradas pelo autor são insubsistentes, tendo em vista que, os documentos anexados a esta contestação provam que o autor possuí bens que não foram apresentados na exordial, fato este que prova a má – fé do autor, tendo em vista que a sua situação econômica, ao contrário do que demonstra, melhorou nos últimos anos, possibilitando ao mesmo honrar com as suas obrigações assumidas (ver doc. 2, contendo a relação dos bens do autor).

b. Quanto à fixação da pensão alimentícia, ressalte-se que o próprio autor concordou com o valor em 05 (cinco) salários mínimos (conforme termo de acordo em anexo doc. 3), ciente o próprio das necessidades das filhas, mencionando na ocasião que, se pudesse, pagaria mais do que o acordado, pois filhos necessitam de atenção especial em todos os sentidos, e aduziu o mesmo que queria que suas proles tivesse boa educação, lazer, complemento na formação com cursos extras e uma boa alimentação, tudo reduzido a termo conforme documento em anexo acima citado.

c. O fato de ter o autor contraído novas núpcias, não interfere em sua obrigação alimentícia, tendo em vista que sua esposa é concursada, exercendo a função de Promotora de Justiça, o que lhe dá condições de contribuir para com as obrigações do lar.

d. O fato de a genitora das requeridas ser professora e trabalhar em escola particular não interfere na obrigação de prestação alimentícia do pai, tendo em vista que as proles necessitam de atenção de natureza econômica em sob vários enfoques, tais como vestuário, alimentação, transporte, lazer, aulas de violão, de dança, dentre outros gastos (conforme doc. 4, comprovando os diversos gastos dispendidos com as proles). A genitora ganha o equivalente a R$ 3.255,00 por mês, não tendo condições de ter a prestação alimentícia de suas filhas reduzidas, sob pena de as mesmas terem que ser privadas das necessidades mais elementares que se pode oferecer para crianças que estão na idade em que as mesmas se encontram.

e. O art. 1.699 do Código Civil Brasileiro impõe que somente haverá a possibilidade de ser modificado o valor da pensão alimentícia, se bem demonstrar o interessado alteração econômica ou impossibilidade de seu cumprimento, senão vejamos:

” Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudanças na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

O art. 15 da lei 5478 de 1968 aduz no mesmo sentido: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado, pode a qualquer tempo ser revista em face da modificação financeira dos interessados”.

O art. 1.703, CC, aduz: “para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos”.

O ordenamento jurídico brasileiro é bem claro no que concerne às obrigações dos pais para com os filhos oriundos da relação. Não resta dúvida de que o genitor, ora autor da presente ação de revisão, deve contribuir com o acordado, tendo em vista que pelo rol documental apresentado, o mesmo tem capacidade econômica capaz de sustentar o que foi estabelecido no acordo homologado pela justiça.

Os dispositivos acima mencionados dariam guarida ao requerente se o mesmo, de fato, tivesse provado mudança em sua situação econômica, o que não ficou evidenciado.

Do pedido

1. requer a vossa excelência seja julgado totalmente improcedente o presente feito;

2. seja condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, por ser medida de direito e da mais límpida justiça;

2. requer, pela produção de todas as provas admitidas em direito, provar o contestados, em especial a oitiva de testemunhas arrolados em rol testemunhal em anexo.

A presente demanda atribui-se o valor de R$ 1.900 (hum mil e novecentos reais) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

Goiânia-Go, 01 de abril de 2011.

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           Zaqueu Antunes

           OAB/GO nº 4455

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