Modelo de impugnação a contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GOIÁS.

AUTOS: 200904784422

BRUNA FERNANDES DOS SANTOS, representada por sua mãe IRANI FERNANDES DOS SANTOS, já qualificados nos autos do processo, vem, perante vossa excelência IMPUGNAR todos os termos da contestação oferecida pelo que passa a expor:

DOS FATOS

O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos.

Contestando, entretanto, os valores requeridos como alimentos provisionais e pensão alimentícia mensal, no valor equivalente a um salário mínimo.

DOS FUNDAMENTOS

O Código Civil de 2002 dispõe que os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. No mesmo sentido a lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera criança a pessoa até os 12 (doze) anos de idade e

que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

O valor oferecido pelo requerido em quase nada irá satisfazer as necessidades da criança, tendo em vista as suas necessidades básicas já mencionadas na petição inicial.

Segundo o requerido, o seu salário mensal é de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um valor líquido de R$ 605,36 (seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos), procedidos os descontos legais.

No entanto, o requerido faz bicos como segurança aos finais de semana, como consta das provas testemunhais (doc. 1), melhorando, assim, a sua renda mensal e, possibilitando ao mesmo uma maior contribuição na sustentação de sua filha.

DOS PEDIDOS

1. Diante do exposto, requer a procedência total do pedido na inicial;

2. Seja designada a data da audiência de instrução e julgamento, para nela se produzir provas testemunhais, conforme arroladas no documento acima mencionado.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Goiânia, 21 de março de 2011.

advogado

OAB-GO 24.953

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