Procedimento Ordinário no Processo Civil

O processo é a relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, juiz e réu; na exteriorização o processo se revela como uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei, que é o procedimento.

                                   Não há processo sem procedimento e não há procedimento que não se refira a um processo. Mesmo nos casos de processo nulo ou procedimentos incidentais o procedimento não existe em si mesmo, mas para revelar um processo, ainda que falho.

                                   O processo, segundo o conteúdo da prestação jurisdicional que tende a produzir, pode ser de conhecimento, de execução e cautelar. O processo de conhecimento tem por fim a decisão sobre uma lide e se encerra com a sentença; a finalidade do processo de execução é a satisfação de uma obrigação consagrada num título, produzido em processo de conhecimento judicial ou em negócio jurídico documentado (extrajudicial); a finalidade do processo cautelar é a da proteção provisória, rápida e emergencial de bens jurídicos envolvidos no processo.

                                   Para cada tipo de processo há uma variedade de procedimentos. Como o processo é instrumental, a lei prevê um procedimento adequado a determinadas espécies de questões de direito material, a fim de que, da melhor forma possível, respeitados certos princípios, possa a atividade jurisdicional dar atendimento à eventual lesão de direito alegada pelo autor.

                                   A função essencial do processo de conhecimento é declarativa, isto é, dizer antes de mais nada quem tem razão em face da ordem jurídica, aplicando as conseqüências jurídicas decorrentes dessa declaração; a função básica do processo de execução é a satisfação de um direito declarado cm sentença ou em negócio jurídico com presunção de certeza; no processo cautelar a função essencial é a proteção de bens jurídicos até que haja a solução definitiva da lide ou a satisfação do credor.

                                   Essencial é que o procedimento (maneira pela qual se sucedem os atos processuais e seu modo de execução) seja adequado, apto a atender essas finalidades, não só no esquema legal mas também em sua realização prática.

                                   Princípios são proposições de caráter geral que informam determinado ramo do conhecimento. Segundo a extensão de sua aplicabilidade, podem ser omnivalentes quando informam toda uma ciência; plurivalentes quando informam vários ramos da mesma ciência; monovalentes quando atuam em um ramo de determinada ciência. Segundo o modo de atuação, podem ser deontológicos ou epistemológicos: são deontológicos quando se situam no plano do ideal, do dever-ser; são epistemológicos quando atuam diretamente sobre a realidade, deles se extraindo conseqüências práticas interpretativas ou integrativas.

                                   Podem ser enunciados quatro princípios deontológicos do processo:

                                   I – Lógico: escolha dos meios mais seguros e expeditos para procurar e descobrir a verdade e evitar o erro;

                                   II – Jurídico: proporciona aos litigantes igualdade na demanda e justiça na decisão, atendendo à finalidade do processo que é a declaração da vontade concreta da lei;

                                   III – Político: máxima garantia social dos direitos com o mínimo sacrifício individual de liberdade, atribuindo-se força para o processo no sistema de equilíbrio dos poderes do Estado e da garantia de direitos da pessoa;

                                   IV – Econômico: as lides não devem ser tão dispendiosas a ponto de deteriorar o seu objeto ou discriminar os pobres na obtenção da justiça.

                                   Esses princípios, se pudessem concretizar-se integralmente como realidade, formariam o processo ideal. As dificuldades práticas, porém, acabam determinando um distanciamento entre a realidade e o dever-ser, de modo que este permanece como um modelo ao qual o processo deve tender, seja ao ser elaborada a lei sobre processo, seja no momento de sua aplicação.

                                   Respeitados esses ideais, o processo, em sua exteriorização, deve ser o mais simples possível. O legislador, ao elaborar um procedimento, deve atentar para a simplificação no aspecto quantitativo, morfológico e sistemático. No aspecto quantitativo, deve reduzir ao mínimo a quantidade ou o número de formas e atos; no morfológico, deve promover a simplificação externa dessas mesmas formas e atos; no sistemático deve manter correlação perfeita entre os conceitos jurídicos e sua forma respectiva, e também devem as formas do processo (os procedimentos) variar segundo a relação jurídica litigiosa varia em seus elementos morfológicos proeminentes.

                                   No plano da instituição prática de um processo legal, bem como da formação em concreto das demandas, podem ser enumerados os seguintes princípios epistemológicos:

                                   I – Princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório. A sentença do juiz deve resultar de um processo que se desenvolveu com igualdade de oportunidades para as partes se manifestarem, produzirem suas provas etc. É evidente que as posições das partes (como autor ou como réu) impõem uma diferente atividade, mas, na essência, as oportunidades devem ser iguais. O contraditório se efetiva assegurando-se os seguintes elementos: a) o conhecimento da demanda por meio de ato formal de citação; b) a oportunidade, em prazo razoável, de se contrariar o pedido inicial; c) a oportunidade de produzir prova e se manifestar sobre a prova produzida pelo adversário; d) a oportunidade de estar presente a todos os atos processuais orais, fazendo consignar as observações que desejar; e) a oportunidade de recorrer da decisão desfavorável.

                                   O processo assegura a oportunidade de participação ativa, podendo ocorrer que, na prática, a parte não exerça as faculdades garantidas pela lei. A garantia do contraditório, porém, nesse caso não fica comprometida porque, se a parte abriu mão das oportunidades que lhe são concedidas, deve sofrer as conseqüências de sua inércia ou omissão, como acontece com a revelia.

                                   São, no Código, expressões do princípio do contraditório, entre outros, os dispositivos relativos à citação e resposta do réu, o dever do juiz de assegurar a igualdade das partes (art. 125, I), as normas relativas à participação e conhecimento das partes quanto às provas etc.

                                   II – Princípio da iniciativa de parte, ou, na expressão latina, “ne procedat iudex ex officio”. A inércia do juiz, que deve decidir apenas sobre o que foi pedido pela parte, assegura a eqüidistância que deve manter entre os litigantes. O juiz que promove a demanda ou decide fora do pedido compromete sua condição de sujeito imparcial. Ademais, é direito individual subjetivo da pessoa o de não ter o seu patrimonio jurídico invadido, a não ser nos limites do pedido formulado ao Judiciário pela parte contrária. O juiz inquisitivo (que se contrapõe ao princípio dispositivo agora comentado) é, em última análise, uma autoridade arbitrária e, portanto, inaceitável. Admite-se, apenas  uma moderada inquisitividade na investigação da prova, no campo probatório, mas não no limite objetivo do provimento jurisdicional.

                                   O princípio da iniciativa da parte está consagrado nos arts. 262 e 460, sendo que este último proíbe ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

                                   III – Princípio do impulso oficial. Às partes cabe o ônus de propiciar os elementos para que o juiz possa chegar ao ato-fim que é a sentença, mas cabe ao juiz o impulso processual. A determinação dos atos processuais que devem ser praticados não precisa ser requerida; decorre da lei e ao juiz compete promover os atos processuais de modo a assegurar a rápida solução do litígio. Quando algum ato depende essencialmente da conduta das partes e a inércia se mantém após a devida intimação, a conseqüência, como se viu no capítulo anterior, é a extinção do processo. Proclamam o princípio do impulso oficial o art. 262, segunda parte, e o art. 125, II, entre outros. O autor é o dominus litis, mas o juiz é o dominus processus.

                                   IV – Princípio da ordem consecutiva legal. O procedimento está estruturado como uma sucessão lógica e ordenada de atos típicos, ordem essa que deve ser obedecida porque está instituída para a garantia dos demais princípios. A lei admite uma grande variedade de alternativas a serem adotadas segundo os eventos processuais, mas em face de cada evento a alternativa correta deve ser a adotada segundo o preceito legal. Decorre, também, deste princípio o preceito de que o processo é dinâmico e caminha para o ato-fim que é a sentença, não admitindo o retorno a fases ultrapassadas em relação às quais ocorre a preclusão. É o que dispõe o art. 473.

                                   V – Principio da prova formal e da persuasão racional na apreciação da prova. O mundo do juiz é o mundo dos autos; o que não está nos autos não existe. No que concerne à matéria de fato, o juiz só pode considerar o material constante dos autos. Essa limitação é uma garantia das partes, que ficam assim protegidas contra a surpresa de vir a ser considerado fato não provado no processo. O juiz tem certo poder investigatório, mas que é limitado, no processo civil, à chamada verdade formal, ou seja, a verdade dos autos. Prova que não foi produzida no processo não foi submetida ao contraditório e, portanto, não pode ter valor. Por outro lado, a apreciação do juiz quanto à prova deve ser racional: tem o magistrado a faculdade do livre convencimento quanto às provas do processo, mas deve indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, de modo que a conclusão resulte racionalmente da fundamentação, conforme preceitua o art. 131. A argumentação racional garante a coerência da decisão, bem como, no caso de recurso, a possibilidade de revisão lógica.

                                   VI – Princípio da oralidade e imediação. As provas orais devem ser colhidas em audiência (art. 336) pelo próprio juiz que irá julgar a causa (art. 132). Não se fará audiência quando a prova for exclusivamente documental ou quando a matéria for exclusivamente de direito (art. 330). A oralidade e a imediação garantem a aferição da sinceridade da prova e são circunstâncias valiosas para a descoberta da verdade.

                                    VII – Princípio da publicidade. Os atos processuais são públicos, em princípio, a fim de que a todos seja dado acompanhar a distribuição da justiça, que é um bem jurídico que transcende ao próprio interesse individual das partes discutido em determinada causa. A publicidade é garantia democrática de liberdade no que concerne ao controle do uso da autoridade. Se, porém, o strepitus processus puder causar prejuízo às partes, desenvolve-se a causa em segredo de justiça (art. 155). Jamais, porém, o processo é secreto, ou seja, excluído do exame das partes e seus advogados.

                                   VIII – Principio da lealdade processual. O Código deu muita importância ao conteúdo ético do processo, acentuando o dever das partes de se conduzirem com lealdade e dignidade. Cabe ao juiz reprimir qualquer ato desleal, atentatório à dignidade da justiça (art. 125, III), reputando-se de má fé os fatos relacionados nos arts. 17 e 600, este último quanto ao devedor na execução. O dever de lealdade e de colaborar com a justiça é, ainda, acentuado nos arts. 14, 340 e outros.

                                   IX – Princípio da economia processual. Quando duas forem as soluções legais possíveis, deve ser adotada a que causar menos encargos às partes. Economia não quer dizer a supressão de atos previstos no modelo legal do procedimento, mas sim a escolha da alternativa menos onerosa, se mais de uma for legalmente admissível. O princípio da economia foi amplamente utilizado pelo legislador ao instituir as diversas alternativas procedimentais segundo os eventos do processo, como, por exemplo, o instituto do julgamento antecipado da lide. Também atende à economia processual a conservação dos atos processuais no tema nulidades (art. 248), a instrumentalidade das formas (art. 244) etc.

                                   X – Princípio da pluralidade de graus de jurisdição. É decorrente do sistema constitucional de organização do Poder Judiciário a possibilidade de pedido de reexame das decisões pela parte inconformada. Pelo menos uma vez há oportunidade de outro órgão jurisdicional proceder à revisão da causa por meio de recurso, podendo ocorrer, para certas questões e em determinadas circunstâncias, um terceiro exame. Salvo as exceções legais expressas, a regra é a de que o recurso geral ordinário contra a sentença, que é a apelação, suspende a execução da decisão, aguardando-se o resultado do recurso para que se passe à constrição do devedor. A pluralidade de graus garante a correção das decisões não só pela eventual reforma mas também porque basta a possibilidade de revisão para garantir a maior correção do julgamento de primeiro grau. A decisão única e irrecorrível poderia ensejar a arbitrariedade sem possibilidade de corrigenda.

                                   Todos esses princípios foram equilibradamente dosados pelo legislador ao instituir o processo legal e os procedimentos, cabendo ao intérprete e aplicador manter esse equilíbrio de modo a que não se anule um deles à conta de acentuar um outro. É difícil dizer qual deles seja mais importante, porque o bom processo é o resultante da aplicação de todos equilibradamente, ou seja, entendidos no contexto geral e com o devido alcance.

                                   A cada tipo de processo (conhecimento, execução e cautelar) corresponde mais de um procedimento.

                                   No processo de conhecimento há o procedimento ordinário e o sumário; no processo de execução há o procedimento de execução das obrigações de fazer ou não fazer, da execução para a entrega de coisa, da execução por quantia certa contra devedor solvente, da execução por quantia certa contra devedor insolvente, da execução contra a Fazenda Pública e da execução de obrigação alimentícia; no processo cautelar há o procedimento geral (art. 802) e os procedimentos específicos. O procedimento cautelar geral é, às vezes, usado como subsidiário e complementar a certos procedimentos especiais.

                                   Além desses o Código prevê os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, que são processos de conhecimento, em geral, mas que trazem inseridas medidas executivas e às vezes medidas cautelares.

                                   Leis especiais também regulam determinados processos e respectivos procedimentos, como, por exemplo, o mandado de segurança, o despejo, a execução da dívida ativa da Fazenda Pública etc. No processo de conhecimento, o procedimento ordinário é o procedimento mais comum, ou seja, aquele que adotam todos os processos que não têm previsão de procedimento especial ou não se enquadram nas hipóteses de procedimento sumário. Apesar de o art. 272 esclarecer que o procedimento comum é o ordinário ou o sumário, este é especial em relação ao ordinário porque são de procedimento sumário causas relacionadas expressamente (art. 275), ao passo que o ordinário é o mais comum de todos não só porque se aplica na ausência de disposição especial expressa mas também porque é subsidiário de todos os demais, inclusive do processo de execução e cautelar. Ademais, comumente nos procedimentos especiais, após algumas providências próprias específicas e dependendo da eventualidade de contestação do réu, passa-se ao procedimento ordinário.

                                   Daí o Código ter tratado amplamente do procedimento ordinário, valendo essas disposições, na falta de normas próprias em outros livros, como normas gerais de processo, como, por exemplo, as normas sobre os recursos, processos nos tribunais etc.

                                   A escolha do procedimento não é uma faculdade da parte. Resulta de lei e, como a instituição de determinado procedimento tem em vista a melhor distribuição da justiça, não fica submetido à disponibilidade das partes.

                                   É caso de indeferimento da inicial (art. 295, V) a escolha pelo autor do procedimento que não corresponda à natureza da causa ou ao seu valor, salvo se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal.

                                   A lei autoriza a adoção do procedimento ordinário para permitir a cumulação de pedidos (art. 292, § 2º), cabendo ao autor tal opção.

                                   Na prática forense, porém, não se tem anulado processos que seguiram o procedimento ordinário e, em tese, seriam de procedimento sumário, porque não podem as partes alegar prejuízo, uma vez que o procedimento ordinário é mais amplo. Há, nesse caso, a conservação dos atos praticados em virtude do princípio da instrumentalidade, e não a autorização para a escolha livre de um ou de outro.

                                   Ao juiz compete velar pela regularidade do procedimento, mandando adaptá-lo se erradamente escolhido, observando-se, porém, que essa adaptação somente pode limitar-se à forma, jamais ao pedido, que depende exclusivamente de iniciativa de parte. Não estão corretos, portanto, os magistrados que, entendendo que certo documento não é título executivo, recebem a inicial do procedimento ordinário ou sumário. Nesse caso a decisão é abusiva porque altera o pedido (de medidas executivas para uma sentença), não se referindo apenas ao aspecto formal ou procedimental. Na hipótese aventada a decisão correta seria o indeferimento da inicial porque o autor é carecedor da ação de execução por falta de título. Aliás, corretamente, a jurisprudência tem-se orientado no sentido de que, se houver tal decisão (recebendo como processo de conhecimento), o recurso cabível é o de apelação porque equivale à extinção do processo.

                                   O procedimento ordinário desenvolve-se em quatro fases sucessivas. Dependendo, porém, de fatos processuais e condutas das partes, algumas ou mesmo todas podem ser suprimidas, conforme oportunamente se exporá.

                                   A indicação das fases, portanto, é meramente esquemática, hipotética e eventual, mesmo porque pode ocorrer, também, que numa fase haja manifestações que poderiam adequar-se a outra. Sua denominação leva em conta o seu conteúdo predominante, mas não exclusivo.

                                   No procedimento ordinário podemos apontar as fases postulatória, do julgamento conforme o estado do processo, instrutória e decisória.

                                   Na primeira pretende-se a propositura da demanda e a resposta predominantemente, mas pode ocorrer que desde logo o juiz rejeite a inicial, com ou sem julgamento de mérito, conforme o fundamento do indeferimento. A resposta pode consistir em contestação, exceção e reconversão: a primeira é resistência à pretensão do autor, a segunda é defesa indireta processual e a terceira é ação.

                                   Na fase do julgamento conforme o estado do processo podem ocorrer várias alternativas: a) extinção do processo sem julgamento do mérito; b) julgamento antecipado da lide se a matéria é só de direito ou, sendo de direito e de fato, se houver confissão, ou se este pode ser provado exclusivamente de documentos, aliás, já produzidos na inicial e na resposta; c) saneamento do processo com a designação de audiência (no caso de direitos disponíveis, antes de sanear, o juiz deve designar audiência de tentativa de conciliação);  d) extinção do processo com julgamento de mérito se tiver havido reconhecimento do pedido, renúncia, reconhecimento da decadência ou prescrição ou transação.

                                   Havendo necessidade de prova pericial ou oral, desenvolve-se a fase instrutória, do saneamento até a audiência.

                                   A audiência se encerra com as manifestações verbais das partes, que podem ser substituídas por memoriais escritos, podendo o juiz, na própria audiência, proferir sentença se já se encontrar habilitado para tal. Senão, dará sentença nos dez dias seguintes.

                                   A sentença encerra o procedimento na fase de primeiro grau de jurisdição e, se não houver recurso, encerra definitivamente o processo. Havendo recurso, inicia-se uma segunda fase dirigida ao Tribunal, procedendo-se ainda em primeiro grau a interposição, a resposta e o preparo (pagamento das custas) do recurso.

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