Questões de processo civil – parte 1

1. (OAB/SP/107º) Caio propôs demanda que foi distribuída à 15ª Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5ª Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual:

a)        ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

b)        ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

c)         ( ) deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua incompetência absoluta.

d)        ( ) nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir a decisão de um juiz federal do mesmo grau de jurisdição.

 2. (OAB/SP/107º) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de:

a)        ( ) Embargos de Terceiro.

b)        ( ) Oposição.

c)         ( ) Nomeação à Autoria.

d)        ( ) Interdito Proibitório.

 3. (OAB/SP/107º) A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:

a)        ( ) necessário.

b)        ( ) facultativo.

c)         ( ) unitário.

d)        ( ) simples.

 4. (OAB/SP/107º) Os Embargos de Terceiro são conceituados como medida de natureza:

a)        ( ) declaratória visando a afastar ato de constrição praticado por particular.

b)        ( ) condenatória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato administrativo.

c)         ( ) declaratória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato judicial ilegal.

d)        ( ) constitutiva negativa contra ameaça, esbulho ou turbação proveniente de ato judicial abusivo.

 5. (OAB/SP/107°) Túlio propôs ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos em face de Tício, a qual foi julgada procedente e passou em julgado. Túlio iniciou a liquidação das perdas e danos por artigos. Após a devida instrução, foi proferida decisão condenando Tício ao pagamento de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), não tendo as partes recorrido. Sob o fundamento de que a prova fundamental produzida por Túlio, e que é a responsável direta pelo resultado da demanda, é materialmente falsa, Tício:

a)        ( ) poderá propor ação rescisória, até dois anos após o trânsito em julgado.

b)        ( ) poderá propor ação anulatória, na medida em que a sentença em liquidação não é de mérito e sim meramente homologatória.

c)         ( ) não poderá propor nenhuma medida, na medida em que não foi interposto recurso contra a sentença que julgou a liquidação, ocorrendo, portanto, a preclusão de todo e qualquer meio de impugnação, inclusive das ações autônomas.

d)        ( ) poderá tomar as medidas necessárias no juízo criminal e sendo Túlio condenado pela falsidade do documento, automaticamente estará anulada a sentença proferida na liquidação, diante do princípio da harmonia dos julgados.

 6. (OAB/SP/108º) Oferecida a reconvenção

a)        ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal.

b)        ( ) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção.

c)         ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação.

d)        ( ) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder aos termos da reconvenção no prazo de dez dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento.

 7. (OAB/SP/108°) Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio. Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para intervir na demanda na condição de terceiro. A demanda processou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta.

a)        ( ) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no direito brasileiro é obrigatória.

b)        ( ) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor ação regressiva em face de Semprônio, porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória.

c)         ( ) Tício não poderá propor a ação regressiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.

d)        ( ) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderia ser exercido caso Semprônio tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial; como isto não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.

8. (OAB/SP/109º) Ocorrendo a revelia, o juiz

a)        ( ) é obrigado a nomear curador especial ao revel, para que o represente em juízo, sob pena de anulação do processo.

b)        ( ) é obrigado, em qualquer tipo de ação, a julgar antecipadamente a lide, pois os fatos argüidos pelo autor, na inicial, tornaram-se incontroversos.

c)         ( ) pode determinar a realização de provas, pelo autor, a fim de esclarecer os fatos narrados na inicial, se sobre eles ainda tiver dúvida.

d)        ( ) deverá determinar de ofício, ou a requerimento da parte, a expedição de ofícios aos órgãos públicos competentes, a fim de confirmar se o endereço onde o réu não foi encontrado é o seu atual domicílio.

9. (OAB/SP/109º) Túlio propõe demanda em face de Cássio pelo procedimento sumário, a qual é julgada procedente, afastando o juiz de primeiro grau alegação do réu de que a norma invocada pelo autor e fundamentadora da sentença seria inconstitucional. Inconformado, Cássio interpõe recurso de apelação, reiterando sua alegação de inconstitucionalidade, ressaltando que acerca dessa matéria não existe pronunciamento do Tribunal “ad quem” e do Supremo Tribunal Federal. Distribuído o recurso perante o Tribunal “ad quem”, deverá o relator

a)        ( ) suspender o processo e encaminhar o recurso para o Supremo Tribunal Federal que, na qualidade de corte constitucional, deverá examinar a questão.

b)        ( ) submeter a questão à turma e, sendo a inconstitucionalidade acolhida, elaborar acórdão que será apreciado pelo Tribunal Pleno.

c)         ( ) rejeitar o pedido de declaração de inconstitucionalidade, na medida em que não se admite declaratória incidental no procedimento sumário.

d)        ( ) julgar o recurso monocraticamente, na medida em que as questões exclusivamente de direito não podem ser submetidas à turma.

10. (OAB/SP/109°) A ação rescisória

a)        ( ) não suspende a execução da sentença rescindenda.

b)        ( ) suspende a execução da sentença rescindenda.

c)         ( ) transforma a execução da sentença rescindenda em execução provisória.

d)         ) só suspende a execução da sentença rescindenda após a citação válida de réu e mediante depósito em caução de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Gabarito

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