Questões sobre o processo de conhecimento

1 – O valor dado à causa é importante a fim de servir de base para:
a) definir a espécie de recurso a ser usado pelo vencido;
b) distribuição de ações, onde houver mais de um Juiz, com idêntica competência;
c) definir o rito procedimental na ação de conhecimento;
d) cumulação de pedidos.

2 – Entre dois Juízes, um Estadual e outro Federal, surgiu um conflito positivo de competência. O conflito será apreciado:
a) pelo Superior Tribunal de Justiça, porque envolve autoridades judiciárias de diferentes organismos;
b) pelo Supremo ‘Tribunal Federal, por ser o órgão judiciário maior do Estado soberano;
c) pelo Tribunal de Justiça do Estado, por envolver conflito de autoridades judiciárias estadual e federal;
d) pelo Tribunal Regional Federal da região, por envolver conflito de autoridades judiciárias federal e estadual.

3 – A revelia não produz seus efeitos próprios:
a) quando não vier a petição inicial acompanhada de instrumento público indispensável à propositura da ação;
b) se a lide envolver questão de alta indagação;
c) se, em se tratrando de litisconsórcio necessário unitário, apenas um deles se defendeu;
d) se, havendo pluralidade de réus, um deles não contestar a ação.

4 – Se o autor der causa, por três vezes consecutivas, à extinção do processo por não pagar taxas, custas ou emolumentos que lhe competem, não poderá ele propor nova
ação contra o réu, sob o mesmo fundamento, visando o mesmo objeto, eis que incidirá o instituto designado por:
a) perempção;
b) deserção;
c) prescrição;
d) preclusão.

5- Assinale a alternativa correta, com relação ao pedido, no Direito Processual Civil pátrio:
Parte superior do formulário
(a) quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito, objeto da pretensão do autor, poderá este formular pedido genérico;
(b) o aditamento do pedido inicial pode ser feito depois da citação, desde que antes da apresentação da contestação, arcando o autor com as custas decorrentes do aditamento;
(c) a cumulação de pedidos é permitida desde que haja entre eles conexão;
(d) não é requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos a compatibilidade entre eles.

6- Aponte a afirmação incorreta no que concerne ao fenômeno da substituição processual:
(a) a associação civil quando defende direitos individuais homogêneos de seus associados age como substituta processual;
(b) admite-se no direito brasileiro a substituição processual voluntária, apenas nos casos especificados em lei;
(c) quando se tratar de substituição processual exclusiva, o substituído pode intervir no processo como assistente simples;
(d) são hipóteses de substituição processual: I – credor para a ação revocatória não proposta pelo síndico, II – credor solidário para ação de execução exigindo a totalidade do crédito e III – curador especial para a ação de embargos do devedor na defesa do executado citado por editais.

7- Caio propõe ação de separação judicial em face de Cornélia – Na petição inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurídico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente, o direito de aditar a petição inicial após a tentativa de conciliação, caso esta seja infrutífera, a fim de regularizá-la – Diante desse requerimento,o juiz deve
(a) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de família não se submetem às formalidades da legislação processual civil.
(b) deferi-lo, na medida em que os fatos podem ser alegados durante a demanda até a decisão saneadora, a qual fixa os limites objetivos da demanda.
(c) deferi-lo, na medida em que o sistema processual brasileiro adota a teoria da individuação.
(d) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamento de mérito.

8- Sobre o pedido no Direito Processual Civil:
I. O pedido imediato é o que define a natureza da ação proposta e atua como limitador da atividade jurisdicional.
II. Quando postula o autor que o réu se abstenha da prática de algum ato, tolere alguma atividade, preste ato ou entregue coisa, poderá apresentar pedido cominatório de multa pecuniária para o caso de descumprimento; não havendo o referido pleito acessório, não pode o juiz impor a mencionada penalidade, vez que a norma processual veda a condenação do réu em quantidade superior ao que foi demandado.
III. Não é possível a cumulação de pedidos quando para cada um deles corresponder tipo de procedimento diverso.
IV. A parte poderá formular pedidos alternativos, a fim de que o juiz, não conhecendo de um deles, possa conhecer do outro.
(a) Há apenas uma proposição correta.
(b) Há apenas duas proposições corretas.
(c) Há apenas três proposições corretas.
(d) Todas as proposições são corretas.

9- Leia as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta.
I – No caso de ações possessórias os cônjuges deverão ser necessariamente citados.
II – O não suprimento da incapacidade processual ou da irregularidade da representação, quando do autor, acarreta a decretação da nulidade do processo.
III – Os advogados exclusivamente sujeitos aos estatutos da OAB, segundo o Código de Processo Civil, não estão sujeitos a penalidade por ato atentatório à justiça.
IV – O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, exceto se vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
Estão corretos os itens:
(a) I, III e IV.
(b) II e III.
(c) III e IV.
(d) I e IV.

10- Leia as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta.
I – No caso de ações possessórias os cônjuges deverão ser necessariamente citados.
II – O não suprimento da incapacidade processual ou da irregularidade da representação, quando do autor, acarreta a decretação da nulidade do processo.
III – Os advogados exclusivamente sujeitos aos estatutos da OAB, segundo o Código de Processo Civil, não estão sujeitos a penalidade por ato atentatório à justiça.
IV – O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, exceto se vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
Estão corretos os itens:
(a) I, III e IV.
(b) II e III.
(c) III e IV.
(d) I e IV.

11- Acerca das partes no processo civil, assinale a opção correta.
(a) Quando uma pessoa relativamente incapaz ajuíza uma ação, esta deve ser representada, no processo, por seus pais, tutores ou curadores. O representante legal age por vontade própria, praticando validamente todos os atos processuais em substituição ao autor.
(b) As pessoas jurídicas e os entes sem personalidade jurídica podem participar da relação processual, como autoras ou rés, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome delas, substituindo-as.
(c) Nas causas de natureza cível, necessariamente, deve haver um conflito de interesses entre os litigantes a ser dirimido pelo juízo, ou seja, uma lide. Assim, não se admite processo em que não haja a parte ré, pois a relação processual só se aperfeiçoa com a citação válida.
(d) Para propor e contestar uma ação, ainda que fundada em direito obrigacional, os cônjuges e as pessoas que viviam em união estável necessitam da outorga do consentimento do outro, porque a sentença que decidir a favor ou contra o autor irá atingir a esfera jurídica do outro consorte ou companheiro.

12- Quanto à suspensão e extinção do processo:
I. No processo civil, a suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder um ano; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
II. Configura hipótese de suspensão do processo a morte do advogado do réu, ainda que já iniciada a audiência de instrução e julgamento; no caso, o juiz conferirá um prazo de vinte dias para que a parte constitua novo procurador, findo o qual, sem a adoção da providência, o processo retomará seu curso à revelia do réu.
III. Feita a citação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.
IV. Ocorre o fenômeno processual da perempção quando o autor dá causa à extinção do processo sem julgamento de mérito por três vezes, hipótese em que não poderá renovar a ação contra o mesmo réu e com o mesmo pedido, ficando-lhe ressalvada a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
(a) Todas as proposições são falsas.
(b) Todas as proposições são verdadeiras.
(c) Há apenas uma proposição verdadeira.
(d) Há apenas duas proposições verdadeiras.

13- A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:
(a) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual.
(b) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação.
(c) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida.
(d) Petição inicial; Competência; Legitimação processual

14- Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que
(a) ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação.
(b) ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada.
(c) ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.

(d) ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso.

15- Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de conciliação, alegando que a narração dos fatos, desde logo, poderá tornar impossível eventual reconciliação ou a conversão do pedido em consensual. Esse pedido, assim formulado,
(a) deve ser indeferido porque a inépcia só pode ser considerada depois da emenda da inicial, e não ocorrendo esta, não haverá lugar para a tentativa de conciliação.
(b) deve ser indeferido porque a descrição dos fatos é requisito essencial da inicial e, na sua falta, será inepta, não comportando aditamento.
(c) pode ser admitido porque, não obtida a conciliação, nada impedirá o aditamento da inicial, com nova tentativa de conciliação e devolução do prazo para defesa, inexistindo qualquer prejuízo para as partes, que podem preservar sua intimidade.
(d) pode ser aceito porque, em matéria de Direito de Família, não prevalecem as regras formais do processo com seu rigor absoluto, alteráveis por arbítrio das partes.

16- Caio propôs demanda que foi distribuída à 15a Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5a Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual:
(a) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
(b) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
(c) deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua incompetência absoluta.
(d) nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir a decisão de um juiz federal do mesmo grau de jurisdição.

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